FGTS: acórdão sairá dia 13

O ministro Moreira Alves do Supremo Tribunal Federal encaminhou ontem ao presidente do STF, ministro Carlos Velloso, seu voto para a publicação do acórdão da decisão que reconheceu o direito dos trabalhadores à correção do saldo das contras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo a assessoria do STF, o acórdão deverá ser publicado no Diário de Justiça na próxima sexta-feira, dia 13. Após a publicação do acórdão, reconhecendo o direito dos trabalhadores à correção dos saldos do FGTS relativa aos planos Verão e Collor 1 (mês de abril), o governo vai dar início às negociações com as centrais sindicais para viabilizar a extensão da decisão para todos os trabalhadores que tinham contas de FGTS no período. Se o governo não questionar o índice de correção dos dois planos que vem sendo aplicado nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o saldo das contas do FGTS existentes no período de janeiro de 1989 e abril de 1990 deverão ser reajustadas em 68,9%. Mesmo garantindo que o governo pretende estender a decisão a todos os trabalhadores, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, tem evitado falar sobre a questão dos índices. Segundo ele, o índice deve ser resultado das negociações entre trabalhadores e governo. Mendes não acredita que o índice de 68,9% deva ser o acertado. O mais provável é que se chegue a um índice intermediário, a ser definido nas negociações.