Fórum da Previdência começa busca por consenso

Entidades sindicais e empresários se reúnem nesta quarta-feira com o governo na primeira reunião do fórum, que terá duração de seis meses

Representantes de trabalhadores e empresários participam nesta quarta-feira, 7, com o governo da primeira reunião do Fórum Nacional da Previdência Social claramente divididos sobre o que deve ser objeto de uma eventual reforma do setor. Criado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o fórum buscará obter, em seis meses, um consenso sobre eventuais medidas a serem tomadas para dar sustentabilidade ao sistema previdenciário do país, que teve um déficit de R$ 42 bilhões em 2006. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) diz não aceitar a discussão de nenhuma iniciativa que reduza direitos dos empregados, mesmo com regras de transição longas. Para o presidente da entidade, Artur Henrique da Silva Santos, a questão do déficit previdenciário, considerado por economistas uma das principais fragilidades fiscais do País, deve ser enfrentada essencialmente por medidas de estímulo à formalização. "Se conseguisse cobrar de todas as empresas que devem à Previdência, ela se sustentaria por longos anos", afirmou o sindicalista à Reuters, acrescentando que o fórum deve se centrar em medidas de aperfeiçoamento da gestão. No outro extremo, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, defende que a Previdência tem de sofrer, "imediatamente", reformas que envolvam a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e a desvinculação dos benefícios do valor do salário mínimo, entre outros pontos. Caso o fórum não consiga fechar um consenso em torno de soluções para a Previdência, Monteiro Neto diz que o próprio governo deve então assumir uma posição sobre o tema e encaminhar projetos ao Congresso. "O ideal é que o próprio governo tivesse bancado essa reforma", afirmou o empresário. A tentativa de se buscar o consenso, segundo ele, é positiva, mas a discussão no fórum será "complexa". O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse aceitar a discussão sobre a imposição de uma idade mínima para a aposentadoria contato que ela valha apenas para trabalhadores que estão entrando no mercado de trabalho agora. "Qualquer coisa que mexa com direitos de pessoas que estão trabalhando a gente não concorda", afirmou Paulinho. Ele também rejeita a possibilidade de se igualar os tempos de contribuição para homens e mulheres e a desvinculação com o salário mínimo. Em comum, CUT e Força defenderão no fórum a mudança do regime de contribuição para o INSS, que hoje incide sobre a folha de pagamento das empresas, para uma cobrança sobre o faturamento. A medida elevaria a arrecadação das contribuições de empresas intensivas em tecnologia, que empregam pouco, e estimularia a formalização, argumentam os sindicatos. Ao instalar o Fórum da Previdência, em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que ele deveria buscar medidas que dêem solidez ao sistema para as gerações futuras, mas rejeitou soluções "simplistas" para a questão. O Ministério da Previdência também garantiu que eventuais mudanças nas regras respeitariam direitos adquiridos. O fórum reunirá, duas vezes por mês, representantes de oito ministérios, das centrais sindicais - incluindo entidade que representa os aposentados - e as confederações patronais.