Os fundos criados para gerenciar os recursos dos mais ricos podem perder parte do brilho após a publicação da Medida Provisória 806, que iguala a tributação deles com a cobrada de outros produtos do setor. A MP, se aprovada pelo Congresso e sancionada até o fim do ano, como quer o governo, vai instituir a cobrança semestral de imposto de renda sobre esses fundos, acessíveis apenas para famílias com patrimônio acima de R$ 10 milhões.
Na prática, sem a vantagem da tributação, especialistas avaliam que os gestores das grandes fortunas serão pressionados a garantir retornos que façam herdeiros, matriarcas e patriarcas esquecerem do imposto. Caso contrário, avaliam, esses fundos exclusivos perdem sua funcionalidade.
Para Alamy Candido, sócio do Candido Martins Advogados, ainda é cedo para traçar novas estratégias dentro do fundo ou pensar em um produto que una as regras específicas que essa modalidade tem com a vantagem da tributação. No entanto, o especialista afirma que os investidores terão de redobrar a atenção e passar a calcular os resultados na ponta do lápis.
“É muito provável que (esses fundos) deixem de existir, porque têm um custo (taxa de administração) relevante, colocando na mesma vala investimentos de R$ 10 mil reais e R$ 10 milhões. O natural é que o investidor vá para o que tem rentabilidade melhor.”
Apesar do baque com a tributação, Alexandre Gottlieb Lindenbojm, presidente da gestora Wright Capital, acredita que o fundo exclusivo ainda é fundamental para planejamento sucessório de famílias ricas. Em fundos abertos, não é possível restringir o resgate do dinheiro, enquanto no fundo fechado é possível controlar a amortização. “Se quiser que o herdeiro tenha acesso à sua parcela do patrimônio, essa é a melhor forma.”
Saídas. Na avaliação da especialista em finanças e sócia da BSG DuoPrata, Betty Grobman, os gestores precisarão adotar estratégias para convencer seus clientes de que vale a pena manter seus fundos exclusivos. “Essa MP está matando um produto. A partir de agora, o investidor terá de ser convencido de que deve mantê-lo. Reduzir taxas de performance ou de administração podem ser soluções interessantes”, comenta.
De olho nas oportunidades do planejamento sucessório, a advogada Márcia Setti, sócia do escritório PLKC Advogados, estruturou o chamado fundo “conta-gotas”. O produto é um fundo exclusivo em que há um valor pré-fixado a ser entregue aos herdeiros de um milionário.
Qualquer mudança apenas pode ser feita com autorização do guardião do fundo, que controla a preservação do patrimônio. “Quem opta por esse tipo de fundo não o faz por questões fiscais, mas para salvaguardar os recursos. É uma opção atraente para a sucessão, garantindo controle e manutenção do patrimônio para as próximas gerações”, define.
Desde 2010, o escritório já criou quatro desses fundos. “Ainda vejo bom cenário para esse tipo de fundo nos próximos anos, justamente pela diversificação”, diz Márcia.
