Fundos de pensão: novo benefício vai a votação

Resolução sobre novo benefício dos fundos de pensão está pronta. Regulamentação da aposentadoria proporcional deverá ser votada este mês

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Por Agencia Estado
Atualização:

O projeto de regulamentação do benefício proporcional diferido já está pronto e deverá ser votado pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) possivelmente ainda este mês. A informação é do secretário de Previdência Complementar, José Roberto Savoia. O benefício proporcional diferido foi criado pela Lei Complementar n.º 109, que regulamenta os fundos de pensão. Por esse mecanismo, o trabalhador que perde o vínculo empregatício pode optar por deixar no fundo de pensão da empresa os recursos depositados em seu nome. O saldo total inclui as contribuições feitas pela patrocinadora e pelo participante. Sem o benefício proporcional diferido ou vesting, como também é chamado, o participante que não tem condições de transferir seus recursos para outro fundo de pensão ou adquirir uma aposentadoria complementar no mercado teria apenas duas opções: fazer o resgate e recolher o Imposto de Renda sobre o valor total sacado pela alíquota de 27,50% da tabela progressiva ou, então, decidir-se pelo autopatrocínio, arcando com sua contribuição e com a da empresa. Savoia esteve na semana passada em São Paulo participando do 2.º Congresso Brasileiro de Previdência Complementar, promovido pela Editora LTR. De acordo com o secretário, a previdência privada fechada passa por um momento de regulamentação, visando à solvência dos planos, transparência na administração e ao equilíbrio atuarial. Isso porque as principais preocupações dos organismos governamentais e dos fundos de pensão são o envelhecimento da população, os custos dos participantes e o fluxo financeiro das entidades fechadas. "Há necessidade de maior controle atuarial e contábil." Nesse sentido, Savoia destacou as novas exigências da legislação, como auditoria independente e revisões periódicas de balanços. "Esse modelo foi elogiado pelo Banco Mundial." O secretário de Previdência Complementar também afirmou que, por causa da globalização da economia, existe a necessidade de instituição da portabilidade entre os diversos países. A portabilidade foi aprovada recentemente pelo CGPC e possibilita a transferência de recursos de um fundo de pensão para outro ou, então, para seguradoras, que comercializam planos privados no mercado. "No caso brasileiro, a portabilidade deveria ser adotada pelo menos entre os países participantes do Mercosul."

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