Se tem algo de que Luiz Inácio Lula da Silva não pode reclamar é dos ciclos econômicos globais durante seus governos. Neste terceiro mandato, não é diferente. Não estamos vivendo nada parecido com o boom de commodities puxado pelo apetite da China nos governos Lula 1 e 2, mas, depois de uma pandemia que paralisou as cadeias de produção e de uma bolha inflacionária global, o cenário internacional é positivo para 2024.
A alta de preços generalizada está controlada em diversos países, os juros começaram a cair, e, a despeito dos conflitos que amedrontam o mundo aqui e acolá, o consumo está crescendo, o mercado de trabalho segue robusto e a aversão ao risco diminuiu.
O capital voltou para os emergentes e a Bolsa brasileira bombou em 2023. Com o desempenho espetacular do agronegócio, o PIB deve fechar o ano com alta de 2,8%. A previsão é de inflação de 4,5%, no intervalo da meta, e o desemprego, até novembro, estava em 7,5%. Um desempenho que praticamente ninguém esperava no início do ano.
E não é apenas o cenário externo. A maturação de reformas econômicas, feitas ao longo do tempo pelos mais diferentes governos, também ajudaram Lula nesse primeiro ano do novo mandato.
A reforma trabalhista de Temer deixou o mercado mais flexível e as diferentes reformas de Previdência mantiveram o trabalhador mais experiente e produtivo por mais tempo nas empresas.
A reforma tributária, perseguida por muitos governos e aprovada por Lula no Congresso neste ano, já começa a gerar frutos em termos de expectativa e promete ser um marco no aumento da produtividade da economia brasileira.
Até mesmo o fim da TJLP, a taxa de juros subsidiada do BNDES, durante o governo Bolsonaro, parece ter turbinado a eficácia da política monetária. O controle da inflação é um dos grandes ganhos de 2023.
Para 2024, a expectativa é de inflação baixa, juros em queda, o que ajuda o investimento, e um crescimento um pouco menor: 1,5% a 2%, caso o agronegócio não vá tão bem. É um número baixo para as necessidades do Brasil, país com alto nível de pobreza, mas está longe de ser ruim.
Se essa previsão se confirmar, o Brasil fecha um quadriênio (2021 a 2024) com alta acumulada do PIB mais de 13%, o melhor desempenho desde 2010 a 2014, antes da destruição provocada pelo governo Dilma Rousseff.
É aqui que mora o perigo. O país não pode cair na tentação de reproduzir os erros do passado. Vejo dois problemas graves já em curso: o aparelhamento das estatais e a deterioração das contas públicas.
As ações da Petrobras estão em alta, porque a empresa se transformou em uma robusta geradora de caixa. Por isso o mercado prefere fechar os olhos para a deterioração da governança. A leniência dos investidores pode acabar saindo cara.
Os problemas na estatal já são evidentes: a empresa não tem mais obrigação de seguir a política de paridade internacional de preços e até seu estatuto foi alterado para aceitar políticos em postos de comando. Ou seja, seus mecanismos de proteção estão desmontados.
Já nas contas públicas, os resultados mostram a deterioração, e o déficit zero em 2024 tornou-se uma meta a ser perseguida, mas não alcançada. Isso porque o problema central está na maneira como o ajuste fiscal vem sendo feito.
Amarrado pelo próprio Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca o acerto das contas via aumento de arrecadação num país de carga tributária já elevadíssima. Obviamente, isso gera reação da sociedade por meio do Legislativo e do Judiciário.
E, para tentar atender os anseios do mercado e a vontade do presidente, Haddad e sua equipe acabam recorrendo a medidas que vão suscitando dúvidas. O ano de 2024 é eleitoral e a pressão por soluções criativas vai aumentar.
Até mesmo decisões louváveis vem de afogadilho, rodeadas por questionamentos sobre o que vigora e quando. O minipacote de fim de ano do ministro é um exemplo concreto disso.
O tema mais polêmico é a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, criada por Dilma e que nunca gerou os efeitos esperados de geração de emprego. O programa passou por diversos governos, inclusive de direita, e explodiu no colo do próprio PT.
Haddad vem numa queda de braço com o Congresso para acabar com essa desoneração, que custa R$ 20 bilhões por ano. O Congresso prorrogou a medida, com penduricalhos extras, Lula vetou, os deputados derrubaram o veto.
O ministro então editou uma medida provisória, que termina finalmente com o programa em 2027, mas é confusa. Não dá para entender direito o que vigora a partir de janeiro (a MP ou a prorrogação) e veio junto de um quase impraticável compromisso de manutenção de empregos. A reação do Congresso, que ameaça devolver a MP, foi muito ruim.
Tudo isso gera enorme insegurança jurídica. A experiência mostra que contas públicas em desordem e insegurança jurídica acabam provocando inflação e investimento baixo em algum momento. Em 2024, a equipe econômica precisa ter cuidado para não colher ganhos no curto prazo, enquanto provoca danos no longo prazo.
