O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), está redigindo uma consulta formal, a ser enviada nos próximos dias ao presidente Lula, para esclarecer vetos na lei que instituiu o novo programa de socorro aos Estados endividados. O Estado busca acessar os juros mais baixos do programa, porém preservando as condições atuais que suspendem os pagamentos à União até o ano que vem.
A intenção da consulta é receber uma garantia formal, além das já manifestadas pelo secretário do Tesouro, Rogério Ceron, em entrevistas, de que o Estado será dispensado de fazer aportes, previstos no programa, ao Fundo de Equalização Federativa. Além disso, quer assegurar que está livre da quitação de dívidas garantidas a partir de 2026.
Sancionado com vetos pelo presidente Lula (PT) neste mês, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) permite que o índice de correção da dívida, hoje de 4% mais inflação, seja reduzido para um intervalo entre 0% e 2%, com prazo de 30 anos para pagamento. O projeto também determina que sejam feitos investimentos em áreas tratadas como fundamentais, prioritariamente o ensino médio técnico. Os Estados ainda terão de transferir 2% do saldo devedor da dívida para o fundo de equalização a ser dividido entre todas as Unidades da Federação.
O governador do Rio Grande do Sul é crítico da obrigatoriedade de repasse ao fundo por entender que o governo gaúcho pode ser chamado a fazer aportes quando está com o pagamento da dívida suspenso em razão das enchentes de abril do ano passado. Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o Estado só voltará a pagar a dívida à União em 2027, deixando de pagar R$ 14 bilhões neste período. O montante será destinado para um fundo de reconstrução para obras.
“O dinheiro para o Fundo (de equalização) já não é mais um dinheiro de dívida para a União. Ele é uma obrigação que vai poder ser acessada para outros Estados para poder ter uma dívida menor com a União”, afirmou Leite.
“Somos gratos pelo avanço, mas o que ficou do projeto de lei abre margem suficiente para uma interpretação de que seríamos chamados a um pagamento que não estamos fazendo nesse momento. E diante da calamidade não é razoável, estou precisando de recurso na reconstrução e na construção da resiliência do Estado [...] Quero manter as condições atuais e acessar um programa com os juros melhores”, acrescentou.
Na quarta-feira, 22, em entrevista para a Rádio Gaúcha, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, afirmou que o governo do Rio Grande do Sul estará dispensado de repassar recursos para o Fundo, enquanto estiver valendo a suspensão do pagamento dos débitos. “Nada muda em relação à suspensão da dívida decorrente da catástrofe que aconteceu no Rio Grande do Sul e a suspensão dos pagamentos até 2027″, disse.
O segundo questionamento do governo terá a ver com as dívidas garantidas. Essas dívidas assumidas com organismos internacionais, como o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), passaram a ser pagas pela União e incorporadas no estoque da dívida do Rio Grande do Sul.
O governo gaúcho quer a garantia de que as dívidas serão pagas pela União, mesmo com uma eventual mudança de programa de ajuda. “Na forma como a nossa equipe técnica interpreta, vão deixar de existir os contratos vigentes para ter um novo contrato de dívida com a União. Se haverá um novo contrato de dívida com a União que não vai mais ter as dívidas garantidas, eu passo a ter de pagar a dívida garantida já no ano que vem. É a nossa interpretação. Isso daria mais R$ 1,5 bilhão”, afirmou Leite durante visita, nesta sexta-feira, à sede do Estadão.
“Isso foi feito dentro da lógica de que o Rio Grande do Sul está num processo de recuperação. Fizemos as reformas (como Previdência e administrativa), mas não conseguimos pagar a parcela cheia da dívida de uma hora para outra.”
Embate com o presidente
O novo programa de pagamento das dívidas dos Estados abriu uma onda de críticas de vários governadores. Além de Leite, as críticas vieram de Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro; Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Ronaldo Caiado (União), de Goiás; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo.
Na semana passada, o presidente Lula chamou os cinco governadores de “ingratos” por criticarem os vetos ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. O petista mencionou o tema na cerimônia de sanção do projeto que regulamenta a reforma tributária no Palácio do Planalto.
“Os governadores, que são os cinco maiores que devem mais e que são ingratos porque deveriam estar agradecendo ao governo federal e ao Congresso Nacional, fizeram críticas porque alguns não querem pagar. A partir de agora, vão pagar”, disse o presidente.
