Compliance, ou “conformidade” em português, é o termo utilizado para se referir à área da governança corporativa responsável por certificar que colaboradores e executivos estão agindo em conformidade com a legislação do País e os códigos de ética da empresa. E, para verificar o compliance, as empresas normalmente contam com outros dois braços: riscos e auditoria.
A área de riscos visita os departamentos da empresa e acompanha a rotina para entender a quais ameaças a companhia está exposta, explica Julio Carvalho, diretor de Auditoria, Riscos e Compliance da M. Dias Branco, empresa do ramo alimentício que tem uma área específica de compliance desde 2014.
A partir disso, a área de riscos propõe melhorias operacionais, e essas informações são enviadas tanto para a auditoria interna quanto ao compliance. Enquanto a auditoria interna se encarrega dos controles operacionais, voltados para as atividades do dia a dia, a área de compliance foca nos controles de atividades regulatórias de antifraude e anticorrupção.
Canal de denúncias
O canal de denúncias, pelo qual qualquer cidadão (mesmo que não seja funcionário) pode relatar desvios de condutas de forma anônima, também é uma fonte de informações para a área de compliance das empresas. A garantia de anonimato, inclusive, é a prática mais adotada pelas empresas para estimular a adesão ao canal de denúncias, segundo a pesquisa "Integridade corporativa no Brasil - Evolução do compliance e das boas práticas empresariais", realizada pela Deloitte, em parceria com a International Chamber of Commerce (ICC Brasil), com 211 empresas no ano de 2018.
Entre os anos de 2015 e 2017, 75% das empresas participantes observaram um aumento do número de denúncias feito pelos seus canais. E os 40% mais otimistas acreditam que, por efeitos da consolidação da cultura do compliance no ambiente corporativo, esse indicador recue até 2020.
A instauração dos canais de denúncia se dá por diferentes textos. Não há apenas uma lei que discipline todas as empresas, mas, atualmente, diversas companhias já são obrigadas a criar o canal. As empresas públicas ou privadas que celebrem algum tipo de contrato com o governo são regidas pela Lei nº. 13.460/2017. As instituições financeiras, pela Resolução nº 4.433/2015 do Conselho Monetário Nacional (CMN). As seguradoras, pela Resolução nº. 279/2013 do Conselho Nacional de Seguros Privados. E os planos de saúde, pela Resolução nº 323/2013 da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Nicho de mercado
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e os desdobramentos da Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, criaram um nicho de mercado voltado para o compliance, especialmente no setor privado.
Se em 2014, a J&F - holding da família de Joesley Batista, acusada de pagar propina para partidos políticos - empregava apenas três pessoas em compliance e gastava menos de R$ 1 milhão por ano na área, atualmente, com um acordo de leniência já firmado com o Ministério Público Federal (MPF), possui um departamento com 40 funcionários e um orçamento de R$ 50 milhões. Além disso, os executivos recebem bônus de até 50% por cumprimento de metas de integridade.
Há, porém, empresas que entendem que as metas e a remuneração não podem estar relacionadas para que não haja comprometimento da independência nem sejam gerados conflitos de interesse. É o caso, por exemplo, da M. Dias Branco e do Itaú Unibanco, instituição financeira com mil colaboradores envolvidos em compliance.
A busca por compliance movimentou também as instituições de ensino. Em 2017, o Instituto Brasileiro Governança Corporativa (IBGC) passou a dar 12 cursos sobre compliance, o quádruplo em relação ao ano anterior. Na época, o Insper aproveitou a onda e também incluiu o tema na sua grade. Hoje, é possível encontrar cursos sobre compliance nessas e em outras instituições, como FGV, PUC e FIA.
Compliance ambiental?
Após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que queria que a Vale submetesse seu programa de integridade à análise da Controladoria-Geral da União (CGU). A ideia era que técnicos da pasta pudessem sugerir melhorias no compliance da empresa para reduzir a chance de ocorrerem novas tragédias e, posteriormente, pudessem monitorar a implantação das medidas.
A CGU, desde então, não deu mais detalhes sobre o projeto de compliance ambiental, e essa área de conformidade ainda não teve a mesma força que sua irmã anticorrupção.
Mas a Vale criou a diretoria executiva de Segurança e Excelência Operacional, focada em gestão de riscos operacionais e integridade de ativos, que se reporta diretamente ao presidente Ediardo Bartolomeo e ao Conselho de Administração. E o mercado está otimista com o balanço do segundo trimestre da empresa, a ser divulgado nesta quarta, 31, por mais que ainda haja reflexos da tragédia que matou 248 e deixou 22 desaparecidos.
Veja imagens do rompimento de barragem de rejeitos da Vale em Brumadinho
Tragédia em Minas Gerais
A Agência Nacional de Mineração (ANM) declarou que a mineradora Vale vistoriou, em dezembro de 2018, estrutura da barragem de Brumadinho sem ter apont... Foto: Washington Alves/ReutersMais
Salários altos
Especialistas em compliance seguem sendo bem remunerados, segundo a pesquisa Guia de Salários 2019.
Em 2017, mesmo ano em que houve o boom de cursos de especialização em compliance, a consultoria Michael Page identificou que o aumento da demanda de profissionais especializados na área impulsionava os salários de especialistas em compliance. Na época, um gerente de compliance poderia ganhar a partir de R$ 16 mil por mês, dependendo do tamanho da empresa e nível de responsabilidade.
Para este ano a perspectiva salarial não mudou drasticamente. Segundo a consultoria, os pagamentos mensais são de:
Jurídico
- Gerente de compliance jurídico: de R$ 15 mil a R$ 35 mil.
- Especialista em compliance jurídico: de R$ 9 mil a R$ 16 mil.
Tributário
- Gerente de compliance tributário: de R$ 12 mil a R$ 17 mil.
Serviços financeiros
- Coordenador de compliance em bancos ou fintechs: de R$ 8 mil a R$ 15,5 mil.
- Gerente de compliance: de R$ 18 mil a R$ 34,5 mil.
- Diretor de compliance: de R$ 28 mil a R$ 52 mil
