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Governo acena com homologação de demissões por sindicatos para barrar desoneração

A obrigatoriedade da homologação de demissões caiu após a reforma trabalhista de 2017; desde então, sindicatos tentam retomar a medida

BRASÍLIA - Na tentativa de barrar a prorrogação da política de desoneração da folha de salários que termina este ano, o governo acenou a lideranças no Congresso Nacional com a possibilidade de retomar a regra de homologação de demissões de trabalhadores junto a sindicatos, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A obrigatoriedade dessas homologações valeria apenas durante o período da pandemia da covid-19.

As empresas reclamavam da regra de homologação das demissões por aumentar a burocracia e os custos da demissão. Foto: Rafael Neddrmeyer/Fotos Públicas

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O acordo ainda está em fase de negociação e enfrenta resistências. O próprio relator da Medida Provisória, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já avisou que pretende manter em seu parecer a prorrogação da desoneração até o fim de 2022 para os 17 setores que hoje são contemplados.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o deputado Arthur Lira (PP-AL) é um dos que estão à frente da negociação. O resultado sobre a prorrogação ou não da desoneração é visto como o primeiro grande teste da nova base do governo no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro se aproximou do bloco de partidos do Centrão para ampliar seu apoio nas votações no Legislativo e ordenou a liberação de cargos no governo para sedimentar a nova aliança.

A dúvida agora é sobre qual é o tamanho dessa base e se ela vai seguir a direção da equipe econômica, uma vez que a medida é sensível e tem forte apelo entre os setores beneficiados, muitos deles intensivos em mão de obra. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Centrão quer um governo mais “gastador” e mira em políticas de retomada da economia no pós-crise. Na área econômica, porém, há uma expectativa de que a negociação seja bem-sucedida, com a permanência do fim da desoneração neste ano.

A área econômica é contra a prorrogação porque deseja discutir uma desoneração mais ampla como política geral de estímulo à geração de empregos no pós-crise.

Na desoneração, as empresas podem substituir a contribuição de 20% sobre a folha de salários por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento. A política tem custo estimado em R$ 10,4 bilhões este ano.

Hoje mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, alertou que a prorrogação da desoneração tiraria espaço do teto de gastos no ano que vem. Para compensar a Previdência Social pela perda na arrecadação, o Tesouro faz um pagamento no valor da desoneração, que hoje está em R$ 10,4 bilhões ao ano. Essa despesa fica dentro do teto, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

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A obrigatoriedade da homologação de demissões caiu após a reforma trabalhista de 2017. Desde então, os sindicatos tentam retomar a medida. As empresas, por sua vez, reclamavam dessa regra por aumentar a burocracia e os custos da demissão. O Solidariedade é um dos partidos que apoiam a reinclusão do dispositivo, mas a área econômica quer restrigi-lo ao período da pandemia.

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