BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira, 10, que o governo deve se reunir nos próximos dias com o relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para apresentar propostas de ajustes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A expectativa é de que a peça orçamentária seja votada no próximo dia 19.
Randolfe afirmou ainda que o governo pode enviar ao Congresso um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional, um tipo de proposição sobre matéria orçamentária de iniciativa do Executivo) para ajustar o programa educacional Pé-de-Meia ao Orçamento, em cumprimento à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
No dia 12 de fevereiro, o TCU determinou que o governo tome providências em 120 dias para adequar o Pé-de-Meia às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do programa educacional poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema.
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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estimou que há R$ 10 bilhões com recursos do Pé-de-Meia que não passaram pelo Orçamento. O PLOA de 2025 enviado pelo governo previu apenas R$ 1 bilhão para o programa.
