BRASÍLIA - Após sucessivas prorrogações de prazo, o resultado da conciliação no âmbito do acordo entre o governo federal e Eletrobras é esperado para ser anunciado pela gestão até sexta-feira, 21, apurou o Estadão/Broadcast.
Com a negociação, o governo espera aumentar o poder de voto na Eletrobras, ou seja, o número de representantes no conselho da empresa. Em 2023, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que, embora o governo tenha 43% do capital da Eletrobras, há sub-representação no conselho e prejuízo ao Estado.
Nesta segunda-feira, 17, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para tratar do tema. Participaram os ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda substituto, Dario Durigan; de Minas e Energia, Alexandre Silveira; da Gestão, Esther Dweck; e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Eletronuclear
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, com a reunião, os ministros agora estão na “mesma página” em relação ao acordo entre a União e a Eletrobras sobre o poder de voto no conselho da empresa.
Um interlocutor do governo informou que a Eletrobras deve continuar “normalmente” com a participação em ações da Eletronuclear. Hoje, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que representa a União, detém 64,095% das ações ordinárias da Eletronuclear, enquanto a Eletrobras tem 35,901%.
O fim da participação da Eletrobras na estatal de energia nuclear estava sendo negociado no âmbito da tentativa de solução consensual desde meados de 2024, como mostrou o Estadão. Se houver decisão de descontinuidade da usina nuclear de Angra 3 - assunto em pauta nesta terça-feira -, o aporte que a Eletrobras precisa fazer para o retorno das obras será destinado à extensão da vida útil de Angra 1.
Para finalizar o terceiro empreendimento do complexo nuclear seriam necessários R$ 23 bilhões, sendo 90% em financiamento no mercado e 10% pagos em equity pelos acionistas - ou seja, pela União, representada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional Sociedade Anônima (ENBPar), e pela Eletrobras. A usina poderia entrar em operação comercial em 2031.
Hoje, a ENBPar, que representa a União, detém 64,095% das ações ordinárias da Eletronuclear, enquanto a Eletrobras tem 35,901%.
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A ação
Em dezembro, o ministro do STF Kássio Nunes Marques atendeu a pedido formulado pela AGU e pela Eletrobras e prorrogou em 60 dias o prazo para as partes finalizarem as negociações sobre a participação da União na companhia.
“As partes demonstraram empenho na condução das negociações, avançando nas propostas e indicando dedicação na resolução célere do processo. Diante disso, reputo adequado renovar o prazo concedido, de modo a assegurar, tanto quanto possível, o desfecho das tratativas de conciliação”, disse Nunes Marques na decisão.
Na petição enviada ao ministro na época, AGU e Eletrobras se comprometem a entregar o termo de conciliação ao Supremo até fevereiro de 2025, antes da eleição da nova composição dos conselhos de administração e fiscal da empresa.
Nunes Marques pontuou que, se ao final de 60 dias a conciliação não for concluída, as partes devem comprovar seu compromisso com a resolução definitiva das questões articuladas na ação e os estágios percorridos ao longo do período e os avanços das negociações.
