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Haddad diz que governo ainda persegue déficit zero e propõe medidas para equilibrar contas públicas

Segundo o ministro, as medidas anunciadas não melhoram o resultado primário esperado para 2024.

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 28, que a equipe econômica continuará a insistir em perseguir a meta fiscal de déficit primário zero no ano que vem. O ministro anunciou um pacote de compensações à desoneração da folha de pagamento, composto por medidas serão enviadas pelo governo federal ao Congresso por meio de uma medida provisória (MP).

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Segundo Haddad, as medidas anunciadas não melhoram o resultado primário esperado para 2024. A nova proposta para a desoneração da folha deve ter um custo de R$ 12 bilhões, mas vai ser reformulado e custar R$ 6 bilhões. Estes R$ 6 bilhões serão compensados com a extinção do Perse, que também constará da MP (veja mais abaixo).

A medida que vai gerar mais economia, nas contas do governo, é a criação de um limite para que as empresas que obtenham vitórias judiciais contra o Fisco possam descontar este valor do que devem. Hoje, elas não têm esse limite e Haddad voltou a mencionar o caso da Souza Cruz, que conforme mostrou o Estadão, obteve decisão para deixar de recolher R$ 4,8 bilhões em impostos.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a limitação de compensação de prejuízos a empresas será válida apenas em decisão judicial sobre crédito acima de R$ 10 milhões. “Estamos falando de milhares de empresas dentro de milhões”, disse, minimizando o impacto das medidas sobre a atividade produtiva.

Na entrevista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu exemplos. Disse que se uma empresa deve R$ 100, poderá compensar R$ 30 dos impostos devidos. O crédito restante, de acordo com ele, estará protegido pela Selic, como qualquer outro crédito tributário. “A regra não é novidade no sistema tributário brasileiro. Já é assim em várias questões. Estamos falando de casos muito particulares para evitar que uma multinacional fique cinco anos sem pagar imposto”, repetiu.


O ministro Fernando Haddad (Fazenda) Foto: Wilton Junior/Estadão

Trimestre “vai inspirar cuidados”

Haddad ressalvou, durante entrevista coletiva, porém, que o primeiro trimestre de 2024 vai inspirar cuidado por causa da perda de arrecadação do último semestre deste ano.

“Como toda meta, será perseguida ao longo do exercício, acompanhando a execução orçamentária”, disse. “Temos um primeiro trimestre que vai inspirar cuidado depois de dois trimestres com perda de arrecadação.”

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Haddad lembrou que o juro real atingiu seu pico em 2023 e isso tem reflexo sobre arrecadação. “Isso está nos comunicados da autoridade monetária e é para restringir a atividade econômica mesmo. O fiscal depende da política monetária e não apenas das medidas fiscais que se tomam”, justificou. Segundo ele, quando a política monetária é muito restritiva, impacta a área fiscal.

Mudança no Perse

O ministro criticou a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), uma das medidas setoriais de socorro implementadas durante a pandemia. Segundo ele, as mudanças no programa serão gradualmente realizadas nos próximos dois anos.

“Nós estamos mudando o Perse para 2024, volta a se pagar tributos. Os outros voltam em 2025″, explicou durante entrevista coletiva que está sendo realizada no Ministério da Fazenda. “Uma renúncia total de R$ 100 bilhões com Perse não teria justificativa”, acrescentou.

De acordo com Haddad, o programa de socorro foi prorrogado por cinco anos com um compromisso de R$ 4 bilhões ao ano de renúncia fiscal. Ele ainda pontuou que somente em 2023 as renúncias fiscais advindas do programa somaram R$ 16 bilhões.

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Segundo o ministro, a Receita Federal já havia feito um alerta de que a renúncia fiscal poderia ficar acima de R$ 20 bilhões. “O pacote de R$ 20 bilhões de renúncia por cinco anos será compensado em dois anos, se esgotando em 2024″, pontuou. O chefe da Fazenda disse ter segurança que a mudança proposta para o Perse será bem compreendida pelo Congresso Nacional.

“Tese do século”

Haddad afirmou que o governo vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de o governo devolver às empresas recursos recolhidos de consumidores, a chamada “Tese do Século”, mas ressaltou que é “preciso manter a ordem”. Por isso, de acordo com ele, as medidas anunciadas nesta quinta vão na “direção correta”. “Creio que nenhum economista sério não vai validar essa iniciativa, pois vamos reorganizar o orçamento federal. Não é uma vontade, é fruto de uma análise.”

De acordo com ele, com as medidas, o governo quer que os indicadores convirjam para níveis positivos. “Queremos colocar ordem nessa bagunça que virou o Orçamento, dando transparência. Se não tivermos a faculdade de rever esse tipo de proposição, vai ficar difícil a administração do Orçamento. Vamos respeitar o Judiciário, mas é preciso ordem”, reforçou, acrescentando que é preciso fazer avaliação do gasto público.

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Haddad insistiu que se tratam de propostas de Estado, não de governo. “Temos de fazer avaliação do gasto público e dizer o que não está funcionando, o que não se justifica mais, o que é preciso ter regras para que a máquina funcione adequadamente, independente do governo”, afirmou durante a última entrevista coletiva prevista para o ano.

Correções

Diferentemente do que havia sido publicado, grandes empresas não terão teto de 30% para abatimentos de prejuízo em impostos. O que o governo propõe é a criação de um limite para que as empresas que obtenham vitórias judiciais contra o Fisco possam descontar este valor do que devem. A MP fixará um limite de cerca de 30% do crédito que a empresa poderá usufruir por ano.

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