BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, intensificou nesta semana a busca por apoio no Congresso para aprovar a agenda prioritária do governo Lula em 2025, fazendo acenos inclusive à oposição. O chefe da pasta, por outro lado, foi cobrado para apoiar propostas como um novo Refis para empresas e a ampliação do Seguro Rural, destinado ao agronegócio.
Haddad se reuniu com líderes do Senado na terça-feira, 11, na residência oficial do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Alcolumbre chamou para a mesa todos os líderes partidários, os integrantes da Mesa do Senado e os principais cotados para assumir as comissões neste ano, incluindo os integrantes da oposição.
A reunião foi mais ampliada do que as que Haddad costuma ter, pois os encontros e agendas no ministério se restringem a líderes partidários ou parlamentares mais próximos do gExecutivo. Estavam lá senadores críticos do governo, como o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), a líder do PP, Tereza Cristina (MS), o líder do Podemos, Carlos Viana (MG), o líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que deve presidir a Comissão de Agricultura.
O ministro entregou aos congressistas uma agenda de 11 projetos prioritários para 2025 (veja lista abaixo) já em tramitação no Congresso, impressa em folhas de papel grampeadas com impressão colorida. A relação é diferente das 25 medidas apresentadas anteriormente ao presidente Lula e a outros ministros do governo para a segunda metade do mandato. A diferença é que a nova lista focou em propostas que estão tramitando no Legislativo, em aceno aos parlamentares.
Entre as propostas estão o combate aos supersalários do funcionalismo e a mudança na aposentadoria especial dos militares. No caso dos supersalários, a lista apresentada por Haddad ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a outros ministros do governo falava em enviar um novo projeto de lei. Aos senadores, o papel apontava apoio à proposta que já está no Senado, parada desde 2021. A mudança foi recebida na reunião como um sinal de aproximação maior do ministro com o Legislativo.
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“O governo do presidente Lula é o governo que foi eleito pelo povo brasileiro e o Parlamento brasileiro precisa estar ladeado às agendas do governo, logicamente colaborando e contribuindo para melhorar e aperfeiçoar essa agenda com o olhar do Parlamento”, afirmou Alcolumbre após a reunião.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil também é prioridade da Fazenda, mas, de acordo com parlamentares próximos ao governo, poderia ficar para um segundo momento, com intenção de aprovar ainda em 2025 para passar a valer em 2026, e com a taxação maior dos mais ricos como compensação (leia mais abaixo). Na quinta-feira, 13, Haddad afirmou que o projeto pode ser enviado ainda antes do carnaval.
Agenda legislativa para 2025 entregue por Haddad a senadores
Proposições em tramitação no Congresso Nacional:
- Regulamentação da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS (PLP 108/2024)
- Conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz (PL 15/2024)
- Limitação dos supersalários (PLS 449/2016)
- Previdência dos militares (PL 4920/2024)
- Aprimoramento da Lei de Falências (PL 3/2024)
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais (PL 2925/2023)
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro (PL 2926/2023)
- Resolução bancária (PLP 281/2019)
- Mercado de crédito: execução extrajudicial (PL 6204/2019)
- Modernização do regime de concessão e de parcerias público-privadas (PL 7063/2017)
- Marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023)
Em outro aceno aos senadores, inclusive os de oposição, Haddad levou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, para anotar todos os pedidos dos congressistas, que levaram projetos próprios para serem incluídos na agenda do governo. Os líderes entregaram propostas com as quais o governo não concorda integralmente, mas ouviram que o Executivo dará toda a atenção e estudará os projetos.
“Nas relações políticas, os gestos valem mais que o pão”, resumiu o senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula e favorito para assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) neste ano.
Integrantes da pasta afirmam, contudo, que não foi firmado acordo ou compromisso que pressuponha a aprovação de um projeto por outro.
“Nós entendemos que há sim, bons projetos, como aconteceu com várias propostas que eram iniciativas de parlamentares e foram acolhidas pelo Executivo como se nossas fossem e nós faremos exatamente a mesma coisa”, disse Haddad após a reunião.
“A apresentação da agenda estratégica do Ministério da Fazenda para os líderes do Senado foi muito positiva. Estamos avançando na melhoria do ambiente de negócios com justiça e racionalidade. De modo que, seguindo nossa linha de valorizar o diálogo, contamos com apoio de parlamentares da base e da oposição. Temas adicionais apontados foram recolhidos e estão sob análise”, afirmou a Fazenda em nota.
Senadores pedem apoio para Refis às empresas e aumento do Seguro Rural
Na reunião com o ministro, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que deve presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, entregou ao governo um pedido de apoio ao projeto que reabre o prazo para empresas e pessoas físicas aderirem ao Refis criado no governo Michel Temer, batizado de Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
A proposta é de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pela Casa e está na Câmara. O texto diminui a arrecadação federal, na contramão da agenda de Haddad, que é recompor a receita da União para sustentar o novo arcabouço fiscal.
A senadora Tereza Cristina pediu apoio para aumentar o Seguro Rural, usado para compensar produtores por perda de safra, orçado em R$ 1 bilhão neste ano. A ideia dela é transformar o seguro em um fundo, com um aporte de até R$ 4 bilhões do governo federal.
A proposta da senadora também concede isenção tributária irrestrita para as operações do Seguro Rural. Segundo pessoas a par da conversa, Haddad se mostrou disposto a negociar e disse ter interesse em melhorar o programa, mas não falou em valores. O aumento dos gastos e a isenção de impostos são ideias mal recebidas no Ministério da Fazenda.
No encontro com senadores na casa de Alcolumbre, o ministro pediu apoio ao novo consignado privado, cuja nova regulamentação dependerá de aprovação do Congresso. É outra proposta que Haddad falou em enviar antes do carnaval.
Os parlamentares da oposição disseram ver problemas na medida e fizeram paralelo com a crise do Pix, em que o governo negou que tentava tributar essas transferências após dias de informações falsas nas redes sociais.
Reforma do IR
Há dúvidas se haverá tempo para votar, até o fim do ano, a isenção de IR até R$ 5 mil, como planeja o governo Lula. Apesar de ser uma das vitrines que o presidente pretende apresentar na campanha de 2026, a isenção foi descrita para a oposição como um item da segunda lista de prioridades, atrás das que já estão tramitando no Congresso, como a idade mínima para a aposentadoria de militares aos 55 anos.
Nesse ponto, o maior problema de Haddad não é o benefício em si, mas a fonte de compensação para arcar com renúncias calculadas em pelo menos R$ 35 bilhões por ano. A oposição tem resistência em aceitar a taxação de pessoas físicas com renda acima de R$ 50 mil por mês, o que pode travar a iniciativa devido ao impacto nas contas do governo.
Em meio às residências, Haddad recebeu apoios de quem está distante do governo para o projeto. “Eu quero ver qual senador, de esquerda, de direita, qual deputado federal, de esquerda, de direita, vai ficar contra o povo”, afirmou o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em vídeo nas redes sociais. Nesta semana, o parlamentar pediu uma reunião com Haddad para reforçar o apoio à reforma do Imposto de Renda.
Impasse das emendas
Apesar da aproximação de Haddad, a leitura é a de que falta tempo para que o chefe da economia de Lula entregue tudo o que planeja, tendo em vista que 2026 começa já sob efeito de acordos com vistas à eleição. Contra ele, depõe ainda o fato de os trabalhos no Legislativo não terem começado efetivamente, em razão do impasse com o Supremo Tribunal Federal no pagamento de emendas. O impasse no Orçamento não foi discutido na reunião, mas é determinante para a negociação.
O próprio presidente do Senado, segundo relatos, fez promessas de emendas a colegas que ficaram congeladas e, por isso, aguarda a definição. Comissões não foram montadas nem instaladas. Até que o impasse se dissolva, Alcolumbre recebeu ministros e viajou com Lula ao seu Estado, num gesto que está sendo interpretado como uma compensação do Executivo ao novo comandante do Senado.
Senadores concordam em dizer que a suspensão das emendas paira hoje como uma “nuvem” contra a agenda do governo no Congresso.
