BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta terça-feira, 4, que o pacote fiscal aprovado no fim do ano passado gera uma contenção da ordem de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2025.
Ele dividiu o efeito desse montante em duas vertentes. Segundo Haddad, cerca de R$ 15 bilhões poupados servirão para acomodar eventuais outras pressões de despesas que surgirem ao longo do ano. Os outros R$ 15 bilhões economizados suprimem a necessidade de o Executivo buscar novos recursos.
“Então teve uma acomodação da ordem de R$ 30 bilhões com as medidas tomadas no ano passado conforme vínhamos defendendo. Isso foi constatado inclusive por técnicos lá do relator do Orçamento que essa acomodação se tornou possível graças ao apoio do Congresso Nacional”, disse após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Mais ou menos meio a meio, R$ 15 bilhões de recurso novo, que seria necessário, vai deixar de ser, e abre espaço de outros R$ 15 bilhões em rubricas para acomodar eventuais pressões de outros programas”, afirmou.
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O ministro disse que a equipe já está em contato com o relator do Orçamento federal, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), para explicar esse novo arranjo orçamentário. “Já estamos mostrando onde não vai precisar recurso novo e onde nós vamos poder remanejar as duas coisas”, respondeu quando questionado se o governo enviaria um ofício para explicar as reacomodações.
Questionado ainda se o novo arranjo dispensaria a necessidade de o governo aprovar a elevação das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e os Juros sobre Capital Próprio (JCP), Haddad respondeu que ainda há uma “pendência jurídica” a ser superada pela necessidade de compensação da desoneração da folha de pagamentos. Sobre a resolução do orçamento do programa Pé-de-Meia, o ministro afirmou que o governo aguarda a definição do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Para 2026, estamos absolutamente preparados. Estava no nosso planejamento acomodar em 2026 da maneira como nós anunciamos, e o TCU agora está nessa discussão, uma vez que o orçamento já está no Congresso”, disse.