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Ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central

Opinião|O caminho a seguir

A responsabilidade fiscal é o caminho para o Brasil recuperar o selo de bom pagador

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Foto do author Henrique  Meirelles

A elevação da classificação de risco do Brasil pela S&P é um fato a ser comemorado e analisado. É uma oportunidade para entender o que o País fez de correto e o que precisa fazer no futuro para melhorar ainda mais e recuperar o investment grade, a condição de bom pagador.

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A S&P melhorou a nota do País devido à aprovação da reforma tributária. Citou ainda outros fatores: a implementação de “políticas pragmáticas” desde 2016, o Banco Central independente que persegue uma meta de inflação, câmbio flexível e um robusto volume de reservas internacionais.

Em 2016, assumi o Ministério da Fazenda na pior crise econômica da história recente e instituímos o teto de gastos, que conteve o crescimento desenfreado das despesas públicas. O BC se tornou independente em 2021. Construímos um grande volume de reservas durante a minha presidência do Banco Central (2003-2011) e o mantivemos desde então.

Em resumo, a S&P reconhece o que o Brasil fez em política econômica, e indica o caminho para o futuro: ter responsabilidade fiscal, uma política fiscal que caminha no mesmo sentido da política monetária, faz um país ser melhor avaliado e, em consequência, receber mais investimentos.

Fachada do Ministério da Fazenda, em Brasilia. 

Além da reforma tributária, o governo aprovou o arcabouço fiscal, o substituto do teto, que indica um compromisso com o controle da despesa pública. Isso é positivo. Em 2023, ouvimos muito falatório contra o arcabouço, em favor do aumento do gasto público, da política do “gasto público é vida” que vigorou no governo Dilma Rousseff e que nos levou à recessão de 2015-16 e nos tirou o investment grade.

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A elevação do rating é mais um indicativo (como se faltassem) de que esse é o caminho errado para o crescimento sustentável. A própria S&P diz em seu relatório que a preocupação atual é com a situação fiscal, ou seja, com os gastos além da conta. Portanto, é correto que o ministro da Fazenda insista no déficit zero para 2024 como forma de melhorar as condições do País.

O Brasil está a duas elevações para voltar ao investment grade na classificação das três mais respeitadas agências. Para isso, precisa controlar os gastos públicos e fazer mais reformas – como a administrativa. As agências não são juízes supremos da economia mundial, mas ter o investment grade traz enormes benefícios. Alguns grandes fundos e instituições internacionais só investem em países com essa condição. Se voltar à posição que teve entre 2008 e 2018, o Brasil receberá mais investimentos – que geram empregos e crescimento.

Que todos tenham um Feliz Natal.

Opinião por Henrique Meirelles

Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda

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