Idec luta pela redução das tarifas de energia

Consumidor residencial teve reajuste superior a 120% desde o início das privatizações. Por outro lado, a inflação medida pelo IPCA ficou em 72,75%, de acordo com o Idec. O Instituto encaminhou propostas de redução de tarifas de energia à Aneel.

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Por Agencia Estado
Atualização:

Aproveitando a temporada de revisão tarifária, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um documento com propostas para a redução das tarifas de energia elétrica. De acordo com a entidade, entre 1995 - quando tiveram início as privatizações no setor - e julho de 2001, as tarifas de energia elétrica residencial tiveram aumento médio de 129,85%, comparado com uma inflação de 72,75% medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). "O que a gente propõe é que está na hora de o consumidor ser beneficiado com a privatização, pois até agora ele só arcou com reajustes, muito acima da inflação", diz o coordenador do Departamento Técnico do Idec, Marcos Pó. Diferentemente do reajuste tarifário, que é anual, a revisão tarifária ocorre a cada quatro ou cinco anos, dependendo dos termos do contrato de concessão da empresa. Nessa revisão, além de informações gerais como variação cambial, taxa de inflação e custo da energia, também são analisados fatores que envolvem toda a estrutura da empresa, os ganhos e gastos. "O fator X, que é o índice de produtividade, deve ser repassado para o consumidor e o que vemos é que as empresas ganharam em produtividade nesses anos e o consumidor não tem sido beneficiado." Segundo o coordenador, o Idec analisou os indicadores das empresas e chegou à conclusão de que o lucro operacional, de 1998 para 2000, aumentou 85%. Empresas repassam prejuízo Redução de custos com a folha de pagamento e automatização de processos são exemplos de ganho de produtividade, ou lucro operacional que, vale destacar, não tem relação com lucratividade. Por sinal, as concessionárias de energia elétrica alegam que, desde a época do apagão, estão tendo prejuízos por causa da diminuição no consumo. E isso vem sendo sistematicamente repassado para o consumidor. "Esses aumentos estão ocorrendo porque as empresas estão repassando o prejuízo que alegam ter tido por causa da diminuição do consumo. No entanto, elas teriam de arcar com o risco da atividade", critica o advogado Nelson Miyahara, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP). "Quando o consumo era excessivo, nunca houve redução nos preços." Ele destaca que, no geral, os serviços públicos tiveram aumento superior ao da inflação oficial. "Infelizmente, apesar do empenho das entidades ligadas à defesa do consumidor, não está havendo uma resposta do Poder Judiciário no sentido de coibir esse tipo de cobrança." Críticas ao modelo de privatização Para o presidente da Comissão de Acompanhamento das Privatizações das Concessões de Serviços Públicos da OAB-SP, advogado Paulo José Nogueira da Cunha, a responsabilidade pelo caos no setor foi do modelo de privatização adotado. "Quebrar a unidade e separar as empresas distribuidoras das geradoras de energia não funciona." Ele lembra que, quando deu início ao processo de privatização, o governo alegava que não tinha dinheiro para investir e, privatizando, as tarifas baixariam, por causa da concorrência, e o serviço também iria melhorar. "As tarifas só aumentaram e o serviço se deteriorou a ponto de termos apagão e racionamento. Além disso, as empresas foram entregues a um preço muito baixo, praticamente doaram patrimônio público." Cunha acredita que o aumento de tarifas vá continuar. Além de criticar o modelo de privatização, ele cita uma série de problemas que contribuíram para a crise. "O consumo aumenta cerca de 5% ao ano e a produção não está acompanhando. O apagão não ocorreu por falta de chuva, mas porque a capacidade de geração não vem acompanhando o consumo. As empresas não estão investindo, o governo não está cobrando isso delas, a Aneel não defende o consumidor e este é o lado mais nefasto da situação, porque quem paga a conta é o cidadão." Consumidor paga a conta E, de fato, ao consumidor só resta pagar, mesmo se sentindo lesado. Do contrário, corre o risco de ter o fornecimento de energia suspenso. Para piorar, às vezes ele é cobrado de débitos que nem sequer reconhece. A Eletropaulo, por exemplo, começou a cobrar dívidas antigas, algumas até anteriores à época da privatização. "A fatura não era clara sobre o que estava sendo cobrado, como haviam chegado àquele valor, não apontava o período, não dizia o motivo da não-cobrança na data", observa a técnica de defesa do consumidor do Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, Fátima Lemos. Ela destaca que as cobranças retroativas estão temporariamente suspensas, pois a Aneel está analisando o caso. "Existe uma previsão na regulamentação do setor que impede cobranças retroativas por falha da concessionária." Quanto aos constantes reajustes e à cobrança de encargos e recomposição tarifária, Fátima orienta o consumidor que se sentir prejudicado a entrar com uma ação. "Mas nunca deixe de pagar, porque estar inadimplente tem conseqüências muito mais sérias." O publicitário Ayrton Ricardo não deixa de pagar suas contas, mas não necessariamente concorda com os valores. "Nós estamos consumindo menos e pagando mais." Ele também tem dúvidas com relação ao sistema de cobrança de ICMS. A Eletropaulo esclarece que, de acordo com o artigo 49 do Decreto n.º 45.490, o valor do imposto integra sua própria base de cálculo. Ou seja, o imposto é calculado considerando o próprio imposto na fórmula. "De qualquer forma, cabe à Eletropaulo, como empresa concessionária, repassar aos cofres públicos o montante arrecadado com o ICMS."

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