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Declarar planos de previdência privada no Imposto de Renda exige atenção em um ponto primordial: o tipo de investimento feito. São duas opções principais: PGBL, ou Programa Gerador de Benefício Livre, e VGBL, Vida Gerador de Benefício Livre. De acordo com o escolhido na hora do contrato, a dinâmica da declaração muda por completo.
No caso do PGBL, segundo especialistas, costuma haver uma empolgação inicial com o tamanho da dedução do plano no Imposto de Renda. No momento em que ele é informado no programa da Receita Federal, o teto de 12% de dedução já é descontado na base de cálculo. Isso quer dizer que, caso o imposto fosse calculado em cima de rendimentos tributáveis de R$ 100 mil, esse valor seria reduzido para R$ 88 mil.
Mas a professora de direito tributário da FGV/Rio Bianca Xavier explica que essa dedução é, na verdade, uma postergação do pagamento do IR. Isso porque, quando a quantia for resgatada, haverá incidência de imposto no saque. “É feito de maneira automática, a dedução já entra assim que se coloca o valor do PGBL no programa da Receita. Mas não é que o contribuinte vai pagar menos imposto; ele vai pagar quando for resgatar”, diz.
Como declarar o PGBL no Imposto de Renda
A previdência privada deve ser informada em “Pagamentos Efetuados”. Ao clicar nessa janela, vá em “Novo”, selecione o código “36 - Previdência Complementar (inclusive Fapi)”.
Depois disso, será necessário informar o “CNPJ da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora”, o “Nome da entidade de previdência complementar/sociedade seguradora” e o “Valor pago”. Aqui, se declara o valor contribuído no ano. Por exemplo, se, em 2021, a contribuição foi de R$ 1 mil por mês, logo, no ano, o total atingiu R$ 12 mil. Esse é o valor a ser declarado. É importantíssimo pegar o informe de rendimentos com a instituição na qual o contrato foi fechado, para que não haja erros no preenchimento do IR.
Como declarar o VGBL no Imposto de Renda
Para declarar o VGBL, é necessário abrir a ficha de “Bens e Direitos”. O valor será declarado no “Grupo 99 - Outros Bens e Direitos", "Código 06 - VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre". É possível pegar dados como CNPJ e valores investidos no informe de rendimentos da instituição em que o contrato foi selado. Na discriminação, pode-se colocar o que é o produto, com o nome e quanto foi investido. Nos campos de situações em 2020 e 2021, coloca-se a quantia total aportada no ano em questão - sempre descontando o que foi resgatado.
Imposto sobre o resgate de previdência privada
Caso seja um resgate, ou seja, se o contribuinte sacar o valor que possuía em previdência complementar, a dinâmica de tributação também é diferente. A alíquota do IR sobre o saque vai depender de qual foi a tabela selecionada quando o contrato de previdência privada foi feito. Há duas opções: regressiva e progressiva.
A regressiva tem as seguintes alíquotas, de acordo com a lei 11.053/2004:
- 35% de IR sobre recursos com prazo de acumulação inferior ou igual a dois anos.
- 30% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a dois anos e inferior ou igual a quatro anos.
- 25% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a quatro anos e inferior ou igual a seis anos.
- 20% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a seis anos e inferior ou igual a oito anos.
- 15% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a oito anos e inferior ou igual a 10 anos.
- 10% de IR sobre recursos com prazo de acumulação superior a dez anos.
Na progressiva as alíquotas vão de 7,5% a 27,5%. Veja a tabela mensal abaixo:
- Até 1.903,98 - isento
- De 1.903,99 até 2.826,65 - 7,5%
- De 2.826,66 até 3.751,05 - 15%
- De 3.751,06 até 4.664,68 - 22,5%
- Acima de 4.664,68 - 27,5%
