BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira, 13, que os projetos que tratam da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e do novo consignado privado estão avançados e podem chegar ao Congresso ainda antes do Carnaval. Já a proposta da reformulação do novo Auxílio Gás ainda está sendo formatada, segundo ele.
“O desenho (do novo Auxílio Gás) ainda não está definido; mas, dos três projetos que o presidente (Lula) tem como prioridade para os dois próximos anos, dois deles já estão validados e devem ser encaminhados rapidamente: a questão da renda e a questão do consignado privado. Estão muito adiantados do ponto de vista de tramitação interna. Devem chegar ao Parlamento talvez ainda antes do Carnaval”, disse o ministro.
Auxílio Gás
Questionado sobre o Orçamento previsto para o novo Auxílio Gás, o ministro se limitou a dizer que, por enquanto, “é o que está no Orçamento”. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com R$ 600 milhões para o Auxílio Gás. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.
Como mostrou o Estadão, o governo Lula liberou o pagamento do Auxílio Gás de fevereiro após ficar sem dinheiro no Orçamento para custear o benefício em 2025. A verba, de R$ 572 milhões, é suficiente apenas para o pagamento da parcela deste mês. O dinheiro ainda não foi entregue às famílias beneficiadas, mas já foi autorizado.
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O Executivo não colocou recursos suficientes no Orçamento de 2025, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, contando com a aprovação de um projeto de lei que libera repasses paralelos, sistemática questionada por especialistas e por integrantes da equipe econômica do próprio governo.
Nesta quinta-feira, o presidente Lula prometeu entregar “gás de graça” para 22 milhões de famílias, em um discurso durante evento no Amapá. “Para nós, o gás faz parte da cesta básica. O gás sai da Petrobras por R$ 36. Ele chega aqui a quanto?”, afirmou o petista, citando que um botijão pode chegar até a R$ 150.
No ano passado, ao mandar o projeto que muda o Auxílio Gás, o governo prometeu aumentar o número de beneficiários de 5,6 milhões para mais de 20 milhões de pessoas. Com a proposta, a verba deixaria de ser ser custeada diretamente com o Orçamento da União e passaria a ser operada pela Caixa com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social. O projeto, criticado por especialistas pela possibilidade de drible às regras fiscais, ainda não foi votado.
Novo consignado privado
Haddad afirmou que o consignado privado deve ter um impacto importante no crescimento econômico brasileiro já este ano e no longo prazo. Ele explicou, no entanto, que, como a proposta ainda não foi implementada, a Secretaria de Política Econômica (SPE) não faz uma análise de impacto a priori da medida sobre o PIB. Nesta quinta-feira, a SPE revisou o PIB de 2025 de 2,5% para 2,3%.
“Da mesma maneira que o consignado de aposentados e servidores públicos gerou um potencial expressivo nos dois primeiros mandatos do presidente Lula, nós entendemos que o consignado privado vai ter o mesmo efeito que nós esperamos que seja no tempo. Não de um dia para a noite, mas que a coisa se desdobre no tempo favoravelmente”, disse o ministro.
“Então, do nosso ponto de vista, nós vamos ter um impacto ainda esse ano favorável do consignado privado,”
Inflação
Em relação à expectativa da SPE para a inflação de 2025 – com projeção de IPCA em 4,8%, acima do teto da meta (4,5%) –, Haddad disse que a perspectiva é de que o cenário se acomode antes do previsto pelo mercado.
“Hoje temos um novo regime de meta (de inflação), que é um regime mais racional, que é a meta contínua. E o Banco Central, se isso acontecer e for confirmado, vai apresentar um plano de trabalho para trazer a inflação para a meta. Mas as indicações são boas do que já está acontecendo em relação a isso. Nossa perspectiva é de que as coisas se acomodem antes do que o mercado prevê”, avaliou.
Questionado se as medidas de estímulo ao crédito anunciadas pelo governo não representam uma contradição à política monetária contracionista, Haddad disse que não é possível misturar uma pauta estrutural de diminuição do spread bancário com uma questão momentânea “que está sendo resolvida”.
“Você tem R$ 86 bilhões de crédito já concedido, à taxa de 5,5% em média. O crédito já foi concedido. Se você puder migrar essas pessoas de 5,5% para um crédito de 2,5%, você não vai fazer? Quer dizer, é um abuso. Agora, o banco está cobrando porque não tem garantia. Nós estamos criando um mecanismo de garantia para diminuir o spread. Essa pauta é uma pauta que independe de uma questão de curto prazo. É uma pauta estrutural para o País”, reforçou o ministro.
