BRASÍLIA - O relator do novo marco do saneamento no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), voltou a criticar nesta sexta-feira, 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que permitiria uma renovação, por até 30 anos, dos contratos de saneamento mantidos pelas estatais do setor. Jereissati disse que a negativa de Bolsonaro “cria uma crise política" e uma "polêmica" em torno de um projeto que "estava entrando na hora certa".
"Depois de uma costuma dificílima, em que se acabou na Câmara colocando mais esse item (renovação) e as condicionantes, e um acordo feito com lideranças regionais, passamos o texto no Senado, fizemos a discussão, e conseguimos aprovar sem modificação", afirmou o senador. O movimento de Bolsonaro causou forte reação no Congresso e entre os governadores. Desde então, parlamentares discutem a possibilidade de derrubar o veto presidencial.
Em webinar promovido pela Iniciativa FIS, Jereissati afirmou que, inicialmente, ele próprio era contrário a dar essa sobrevida aos contratos das estatais. Segundo ele, no entanto, foi convencido de que o artigo era necessário. "O grande ativo que as empresas estaduais têm para privatização ou chamamento de capital ou de fundos são seus contratos. Se você retira esses contratos, essas empresas não valem nada", disse.
Para o senador, é preciso dar um tempo de transição para as estatais nesse novo modelo - em que novos contratos sem licitação estão proibidos. "Eu cheguei a conclusão de que eles (governadores) têm razão. Até porque, na renovação do contrato, a empresa teria de se comprometer a atingir todas as metas de universalização, além de comprovar que tem a robustez financeira necessária", afirmou Jereissati.
