Lei das S.As.: polêmica com dividendos

Empresários, juristas, governo e representantes do mercado discutem a nova Lei das S.As. O pagamento de dividendos é o ponto mais polêmico. A previsão é que a proposta seja votada em agosto no Congresso.

Na discussão sobre a nova Lei das S.As, um dos pontos de maior polêmica é o pagamento dos dividendos das ações preferenciais - que hoje não dão direito a voto. O assunto foi discutido ontem em reunião entre empresários, juristas e governo. O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Luis Osório, disse que a forma como a maioria das empresas paga dividendos não precisa ser alterada, mas há outras duas alternativas para as que queiram mudar. Uma é o pagamento prioritário ao acionista preferencial de 3% do patrimônio líquido, mas com a limitação de até 25% do lucro líquido. Ele esclarece que este pagamento não é cumulativo. A outra alternativa seria a de distribuir dividendos iguais para os preferencialistas. Nesse caso, se houver troca de controle do atual controlador, esse acionista preferencial receberia 80% do valor a ser pago para o novo acionista controlador. Minoritários Outro ponto discutido, foi o artigo que define que somente novas empresas teriam de apresentar a proporção de 50% de ações ordinárias e 50% de ações preferenciais. O presidente da CVM espera que a reforma da Lei das S.As. chegue a um equilíbrio. Ele garante que a preocupação da Comissão é proteger os acionistas minoritários, garantindo também acesso para os empresários ao mercado de capitais com custo de captação mais baixo. O deputado, Márcio Fortes (PSDB-RJ), que também acompanhou a reunião, previu que, na melhor das hipóteses, o projeto de reforma da Lei das S.As. poderá ser votado em agosto. Mas está preocupado, e espera que as comemorações de São João não prejudiquem o andamento do projeto, já que nesta época há um esvaziamento do Congresso.