Liminares impedem desconto de dias parados de fiscais

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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão iniciou o desconto dos dias parados pelos auditores fiscais da Receita Federal durante a greve da categoria. Por conta disso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) está realizando hoje assembléias em todo País para discutir o reforço do fundo de corte do ponto e garantir o ressarcimento de todos os auditores. A categoria ficou parada por 56 dias, mas o desconto no salário só ocorrerá de 9 de abril a 12 de maio. Antes de 9 de abril, a greve estava amparada por uma liminar da Justiça que proibia o corte do ponto. Segundo o secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil, uma prévia do contracheque, na página do ministério na internet, mostra que serão descontados sete dias do salário de abril. Mas o corte não atingirá toda a categoria neste momento. O Unafisco conseguiu liminares em 17 Estados. Algumas proíbem o desconto dos dias parados, e outras determinam que o governo comunique antecipadamente aos servidores o abatimento, o que deve retardar o desconto em folha. Os representantes do Unafisco terão uma reunião com o Ministério do Planejamento no dia 27 para tentar retomar as negociações sobre o reajuste salarial da categoria. A paralisação foi encerrada no dia 12 de maio com a condição de que o governo voltasse à mesa de negociação. Os auditores ameaçam retomar a greve no dia 2 de junho, caso não haja avanços na negociação. Uma assembléia será marcada após a reunião com o governo. "Não podemos aceitar que não tenha avanços na proposta financeira. Está claro que o fim da CPMF não causou impacto no governo, e a arrecadação de impostos compensou isso", disse Calil. O Unafisco quer antecipar as parcelas dos reajustes previstas para iniciar em julho deste ano e terminar em julho de 2010.

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