Depois de dizer que o governo vinha tratando os deputados como "palhaços", nas negociações em torno da votação da lei de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás em suas colocações e pediu desculpas ao Palácio do Planalto, por conta das palavras "fora do tom". Mais cedo, a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto. Com isso, o texto deve ser votado nesta quarta-feira, 5, ou na quinta-feira, 6.
Maia disse que tinha recebido uma informação incorreta a respeito da proposta que tramita na Casa. "Eu sou uma pessoa que falo sempre o que eu penso, e quero aproveitar para me desculpar, minhas palavras não foram adequadas. Eu recebi uma informação que não foi correta, e reagi da forma que eu reagiria se ela fosse correta", comentou Maia. "O erro foi meu, e eu peço, de público, desculpas, por minha palavra fora do tom, por um motivo que não existiu."
Segundo interlocutores de Maia, o presidente da Câmara não gostou do que considerou “jogo duplo” do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do líder do governo, André Moura (PSC-SE), para tentar desfazer as mudanças na repatriação articuladas pelos deputados.
Maia foi o principal articulador das mudanças na lei de repatriação e, desde o começo, combinou as alterações com a área política do governo e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Ele não tocaria o projeto se não tivesse sinalização positiva do governo”, diz um interlocutor.
O deputado do DEM começou a tratar sobre o assunto desde a primeira visita a Meirelles como presidente da Câmara, em julho. Para diminuir a resistência do ministro às alterações na lei da repatriação, Maia se comprometeu com a agenda de reformas do governo.
O ministro, então, embora contrário, evitou fazer oposição clara ao projeto. Não queria bater de frente com Maia, principalmente em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, principal aposta do governo para retomada da confiança.
Seus aliados contam que todo o texto do projeto feito pelo relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), foi acertado com o Palácio do Planalto e com Meirelles. O próprio relator disse isso hoje: “Ontem, alinhei com Meirelles”, afirmou pela manhã Baldy ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.
Com a certeza de que o "acordo" estava feito, Maia se irritou ao ver o secretário da Receita articular a retirada do projeto de algumas mudanças por meio do líder do governo. Rachid e Moura se reuniram na manhã desta quarta-feira, 5.
Após a reunião, Moura afirmou que o governo iria trabalhar contra o trecho do projeto que prevê que o Imposto de Renda (IR) e a multa incidirão apenas sobre o saldo que o contribuinte tinha fora do País em 31/12/2014, e não sobre tudo que enviou, como sempre defendeu a Receita.
Na entrevista, o líder também disse que o governo não aceitaria a possibilidade de o contribuinte retificar declarações incorretas sem ser excluído do programa de repatriação. Pela lei em vigor, que der informação errada, está automaticamente fora.
“Esses dois pontos nós não podemos aceitar, é óbvio, porque é injusto”, disse Moura. Maia reagiu e subiu o tom: “O grande conflito era ‘foto’ ou ‘filme’. Agora, o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço”.
Para botar panos quentes, o secretário da Receita veio até a Câmara e conversou com Maia. De acordo com interlocutores do presidente da Casa, Rachid disse que continuaria contra mudanças, mas que não iria trabalhar mais contra a aprovação do projeto na Câmara.
Entenda. A lei que criou o programa de repatriação - e que os deputados tentam alterar por meio desse projeto que teve a urgência aprovada - foi aprovada em dezembro de 2015 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em janeiro deste ano. O programa dá anistia penal e tributária a contribuintes em troca do pagamento de 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor repatriado.
A principal mudança prevista pelo projeto indica que o saldo a ser tributado será apenas o que o contribuinte tinha na conta em 31 de dezembro de 2014, e não sobre todo o fluxo de recursos enviados, como defende a Receita Federal. Caso o saldo nesta data seja zero, o valor tributado será o saldo em 31/12/2013 e assim sucessivamente até o fim de 2011. Dessa forma, os sonegadores pagarão menos impostos para regularizar os recursos ilegais.
O projeto beneficia ainda sonegadores ao ampliar o espectro de contribuintes autorizados a repatriar. Pelas regras do programa em vigor, aqueles que não residiam no Brasil no momento da aprovação da lei só poderiam aderir ao programa se residissem no País em 31 de dezembro de 2014. O texto que os deputados votarão amplia esse prazo para entre 1º de janeiro de 2011 e o último dia de 2014.
A proposta também amplia de 31 de outubro para 16 de novembro o prazo de adesão ao programa. O projeto também estabelece que o contribuinte que apresentar declarações ou documentos falsos na hora de aderir ao programa, não serão mais excluídos do programa, como estabelece as regras atuais. Ele poderá fazer uma espécie de retificação, devendo pagar os 30% do IR e da multa sobre o valor que não tinha sido declarado.
