Mantega confirma pacote cambial para esta quarta

O ministro não quis antecipar detalhes, mas afirmou que já foi encontrada uma solução para compensar a perda de arrecadação de CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou na manhã desta quarta-feira à Agência Estado que o pacote de medidas cambiais será anunciado à tarde. Ele deu a informação ao chegar ao Ministério. Na terça-feira à noite, Mantega se reuniu com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para concluir as medidas. O ministro disse que sua equipe está finalizando a redação da medida provisória contendo as determinações. Ele não quis antecipar detalhes, mas afirmou que já foi encontrada uma solução para compensar a perda de arrecadação de CPMF com a permissão para que os exportadores deixem no exterior parte dos recursos arrecadados com vendas externas. Medidas A principal das medidas deve ser a permissão para que os exportadores mantenham seus dólares no exterior, para pagar despesas em moedas estrangeiras. O objetivo do governo é simplificar as transações do exportador e reduzir seus custos. Fontes envolvidas nas discussões informaram à Agência Estado que Mantega concordou com a flexibilização da cobertura cambial em 50% - ou seja, os exportadores poderiam deixar 50% dos seus recursos no exterior. Falta decidir se o porcentual constará da medida provisória que será editada ou se caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar o porcentual. A assessoria do ministro não confirmou a informação. Hoje, os dólares dos exportadores têm de ser trazidos para o País em um prazo definido (210 dias). Ou seja, mesmo que o exportador tenha dívidas no exterior, precisa trazer seus dólares para o mercado interno e, junto ao Banco Central, convertê-los para reais. A partir daí, terá de fazer a operação inversa - usar reais para comprar dólares no BC e enviá-los para o exterior. Devido ao prazo estipulado na legislação, o exportador também não pode esperar o melhor momento para vender seus dólares. O ex-diretor da Área Externa do Banco Central (BC) Emílio Garófalo Filho explica que esta operação encarece o custo dos exportadores. "Há o custo burocrático, o custo do spread (diferença entre a cotação de venda e a de compra do dólar), e o custo da CPMF que incide sobre a operação. O total destes custos chega a 4% da transação do exportador e, em alguns casos, pode ultrapassar este patamar." Ele explica que este procedimento, chamado de cobertura cambial, foi criado há mais de 50 anos para evitar a escassez de dólares no País, necessários para o cumprimento de obrigações cambiais do governo. Contudo, esta preocupação já não existe mais. A oferta de dólares no mercado interno tem sido muito grande e não haveria mais a necessidade desta obrigação para os exportadores. "Existe um vendedor compulsório, o exportador, mas não existe a outra ponta, o comprador compulsório", afirma Garófalo. Impacto no mercado de câmbio Esta oferta maior de dólares no mercado interno tem provocado uma depreciação da moeda norte-americana frente ao real. Isso encarece os produtos brasileiros no mercado externo e tem sido a grande reclamação dos exportadores. O governo acredita que, com a redução ou fim da cobertura cambial, os exportadores seriam beneficiados pela queda dos custos e o dólar menos depreciado frente ao real. O impacto dessa medida nas cotações do dólar, contudo, não é consenso entre analistas. Garófalo acredita que as altas taxas de juros no Brasil continuarão atraindo dólares para o mercado interno. Ou seja, os investidores estrangeiros - e mesmo os exportadores - continuarão a aplicar em ativos remunerados em juros. "Neste contexto, não dá para o BC segurar a queda do dólar", opina o ex-diretor do BC. Mas, de qualquer forma, a redução dos custos do exportador está garantida. Queda na arrecadação é polêmica O fim da cobertura cambial ou de parte dela vai reduzir a arrecadação da CPMF, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do País. Os números são divergentes. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estima que a perda de arrecadação chegaria a R$ 200 milhões. A Receita Federal avalia que este total ultrapassaria R$ 1 bilhão. O ministro Mantega chegou a afirmar que quer "perda zero" na arrecadação. O problema é como cobrar a CPMF sobre uma movimentação financeira que ocorreu no exterior, não no Brasil, e, portanto, não tem um fato gerador de tributação. Os mais otimistas dizem que é um "equívoco" falar em perda com as medidas. Isso porque as exportações estão crescendo e a arrecadação da CPMF está aumentando. Ou seja, neste caso, o governo poderia abrir mão da perda com a arrecadação.