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Medida que autoriza redução da jornada de trabalho e do salário em 50% divide especialistas

Para Cosmo Donato, da LCA, proposta do governo 'é pertinente para o momento atual'; já Clemente Ganz Lucio, do Dieese, acredita medida quer tirar poder de intermediação dos sindicatos

Foto do author Talita Nascimento
Por Talita Nascimento (Broadcast) e Douglas Gavras

A medida proposta pelo governo, que autoriza empresas a cortarem em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados, dividiu opiniões de quem acompanha o mercado de trabalho: se por um lado, é tida como uma reação importante, dado o agravamento da crise, economistas e entidades sindicais lembram que o governo pega carona em uma alternativa já prevista na legislação. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado para tentar reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira.

"A proposta é pertinente para o momento atual. Há uma grande incerteza sobre o impacto econômico e o prolongamento dessa crise. Está se mostrando um quadro agravado, as pessoas ficarão em casa por tempo indeterminado. Num primeiro momento, os mais afetados serão os informais e os trabalhadores por conta própria", avalia o economista da LCA Cosmo Donato, especialista em mercado de trabalho.

Cosmo Donato, economista da LCA Consultores. Foto: Fabiola Gimenes/ Divulgação

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Ele lembra, que a medida em que a crise se prolonga, há um agravamento das empresas que têm um custo fixo muito alto. "É um momento que vai exigir conciliação de todas as partes, entre empregador e trabalhador. Sem jogar tudo nas costas de só um dos lados, para que ambos consigam passar por esse período. Além disso, pode evitar que o empresário se antecipe e demita."

Para João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a medida do governo não causa tanta preocupação para quem tem carteira assinada e conta com convenções coletivas dos sindicatos. “Não é a primeira vez que enfrentamos uma crise e temos que discutir diminuição da jornada de trabalho e fazer acordos. Esses trabalhadores estão protegidos pelas convenções coletivas. Nossa maior preocupação são os que não são registrados. Para esses, é preciso garantir uma renda mínima.”

Negociação frágil

O presidente da União Geral dos Trabalhadores e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, por outro lado, lembra que a possibilidade de redução de jornada e de salário está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que seja intermediada pelos sindicatos. Ele afirma que o governo até agora não propôs nada de novo para reduzir os efeitos da crise sobre emprego e renda.

"O governo precisa fazer o mesmo que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que eles tanto admiram, está fazendo: injetar recursos para manter os empregos. Aqui, eles só antecipam recursos que já são dos trabalhadores, como o FGTS, e dos aposentados. Vai ter uma explosão de casos, mas o trabalhador não é só um número, ele tem um salário médio muito baixo e ele não consegue sobreviver sem o salário."

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O economista da consultoria IDados Bruno Ottoni concorda que a medida tira poder dos sindicatos, com o trabalhador negociando a redução diretamente com o empregador. "Não sei se faz sentido implementar esse tipo de medida agora. Ao que tudo indica o estado de calamidade pública está prestes a ser decretado. Com esse decreto, o governo vai poder exceder os limites estabelecidos pelo teto dos gastos e também os limites da lei de responsabilidade fiscal. Isso deve abrir espaço fiscal para o governo tentar ajudar essas empresas a não demitir."

Já o sociólogo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio avalia que a Medida Provisória tenta tirar os sindicatos como intermediadores para deixar os trabalhadores sem poder de negociação. "O Brasil já tinha um programa de proteção ao emprego, que pode ser reativado, e que faz uma redução de jornada maior do que a redução do salário."

Ele propõe que o governo aumente a renda proposta para os trabalhadores informais — anunciado como um voucher de R$ 200 — para meio salário mínimo, o que daria R$ 519,50, e ampliar esse recurso também para os trabalhadores formais. "Como estão propostas hoje, as medidas penalizam o trabalhador. A empresa tem vantagens, mas o trabalhador tem o salário reduzido."