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CVM edita instrução que altera regra sobre carteira dos FIP

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou hoje a Instrução nº 496, que altera a redação da Instrução CVM nº 391, sobre constituição, funcionamento e administração dos Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Por Agência Estado
Atualização:

Segundo a CVM, a principal mudança introduzida pela nova instrução é obrigar os FIP constituídos após o dia 12 de maio (amanhã), ou que fizerem novas chamadas de capital após esta data, a manter no mínimo 90% de seu patrimônio investido em ações, debêntures, bônus de subscrição, ou outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas.

"A Instrução CVM nº 496/11 tem por objetivo evitar que os FIP sejam utilizados como veículo de aplicações em títulos cujo tratamento fiscal é menos vantajoso do que aquele aplicável às cotas de FIP", informa a autarquia em comunicado. Esta possibilidade decorre das alterações promovidas pelo Decreto nº 7.412, nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF-Câmbio), incidente sobre o ingresso de recursos financeiros no País.

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