BRASÍLIA - A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, suspendeu provisoriamente o funcionamento de dez sites de apostas por descumprimento de uma regra de operação. A medida atinge a Caixa, banco estatal que se habilitou para explorar apostas online, a Pixbet, patrocinadora do Flamengo, e a FlaBet, casa de apostas oficial do clube que é operada pela Pixbet. A suspensão vale por até 90 dias.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 11, em portaria assinada pelo secretário Regis Dudena, da SPA. O motivo apontado é o não atendimento do artigo 3º da Portaria 2.104/2024. O dispositivo estabelece que as empresas devem apresentar “certificados técnicos e sistema de apostas, apostas Esportivas (Sportsbook)/Servidor remoto de jogos (RGS) e Integração”, emitidos por entidade certificadora com capacidade reconhecida pela Fazenda.
O advogado que representa juridicamente a Pixbet, Nelson Wilians, afirmou que a maior parte dos certificados técnicos foi apresentada à SPA em fevereiro. A exceção foi o chamado “certificado de integração”, que foi devidamente protocolado no sistema da secretaria depois, mas está pendente de análise.
“Assim, a suspensão deverá ser revista, resultando na publicação de uma portaria que autorize a situação em caráter definitivo, sendo isso que aguardamos de forma confiantes e tranquilos”, afirmou à reportagem.
A Caixa afirmou que recebeu autorização provisória para exploração comercial da modalidade em 30 de dezembro de 2024, com prazos para cumprimento de todas as exigências regulamentares para concessão da autorização definitiva. “A Caixa esclarece ainda que, por não haver iniciado sua operação de Apostas de Quota Fixa, a suspensão de 90 dias não apresenta impacto no planejamento do início da operação, nem nos demais negócios da Caixa Loterias”, disse em nota.
Os sites de apostas registradas pela Caixa e as marcas atreladas ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) não estão no ar. O Estadão não conseguiu contato com a Tele Sena.
O Flamengo anunciou na quarta-feira, 9, a Flabet como patrocinadora máster do time de futebol masculina, ou seja, a marca que aparece com o maior destaque no uniforme de competição. O anúncio teve a participação do cantor Wesley Safadão, apresentado como o “embaixador” da casa de apostas. A nova estampa foi usada na derrota de 2 a 1 para o Central Córdoba, no Maracanã, em partida da Libertadores.
Leia também
A parceria do Flamengo com a Pixbet Soluções Tecnológicas, oficialmente a dona da FlaBet, iniciada em 2024, prevê cerca de R$ 470 milhões repassados ao clube até 2027.
Leia mais
A suspensão atingiu dez sites de apostas (marcas) de quatro empresas diferentes:
- TQJ-PAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A (Marcas: BAÚ BINGO, TELE SENA BET E BET DO MILHÃO)
- 7MBR LTDA (Marcas: CBET)
- CAIXA LOTERIAS S.A. (Marcas: BETCAIXA, MEGABET e XBET CAIXA)
- PIXBET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (Marcas: PIXBET, FLABET e BET DA SORTE)
