BRASÍLIA - O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, afirmou que o reajuste do salário mínimo assinado nesta terça-feira, 29, pela presidente Dilma Rousseff (PT) assegura uma melhora de renda ao trabalhador. No entanto, a elevação - que será de 11,6%, indo a R$ 880 - traz ganho real praticamente nulo.
Por lei, o cálculo de aumento do mínimo leva em conta a inflação do último ano, mais a taxa de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do penúltimo ano. Para o valor de 2016, que passa a valer a partir desta quinta-feira, 1.º, foi considerado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que está em dezembro em 11,57%.
O crescimento do PIB, que poderia proporcionar um ganho real (além da inflação) ao trabalhador, ficou em apenas 0,1% em 2014. "(O reajuste) assegura a 48 milhões de brasileiros uma melhoria da renda, o que significa ampliação de mercado, qualidade de vida e desenvolvimento econômico", disse.
Inicialmente, o Congresso havia aprovado a remuneração mínima de 2016 em R$ 871. Segundo o ministro, o valor foi atualizado para R$ 880 por causa do acréscimo da inflação. Hoje, o piso é de R$ 788.
Perguntado se o governo considera positivo uma alta sem aumento real, Rossetto afirmou que é evidente que em anos de melhor desempenho da economia os ganhos são repassados para o reajuste.
Ele ressaltou que a regra atual, por iniciativa de Dilma, vale até 2019. A expectativa de mercado para o PIB de 2015, que balizará o cálculo para o mínimo de 2017, é de uma retração de 3,7%. Sobre o reajuste de 2016, Rossetto afirmou que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ainda calcula o impacto nas contas da administração federal e na economia. O ministro do Trabalho e Previdência Social disse esperar que o emprego, que vem em queda contínua, inicie uma recuperação no primeiro semestre de 2016.
Previdência. Rossetto anunciou também que será confirmado no início de janeiro o valor do teto previdenciário, que deverá passar dos atuais R$ 4.663 para R$ 5.203. "Neste caso, o reajuste se atém ao INPC", informou.
