Daniel Vargas, Professor da FGV EESP e da FGV Direito Rio
Padrões ESG são cada vez mais alvo de tensões político-partidárias nos Estados Unidos. No centro da briga, o ambientalismo "woke", repleto de rótulos e símbolos, mas carente de métricas e metodologias robustas.
O Governador da Florida Ron DeSantis anunciou ontem, em evento político nos Estados Unidos, pacote legislativo abrangente do estado contra o movimento ESG.
Entre as medidas, a proibição do uso de padrões ESG (a) em quaisquer decisões de investimentos em nível estadual e local na Flórida, (b) em processos de contratação e licitação do estado, bem como (c) em emissão de quaisquer títulos públicos. O governador ainda determinou ao advogado-geral e à Autoridade Regulatória Financeira do estado que apliquem com máximo rigor as novas orientações políticas.
O anúncio do pacote anti-ESG, acompanhado pela presidente do Senado, Senadora Kathleen Passidomo, e pelo Speaker da Câmara dos Deputados, Paul Renner, aprofunda a politização partidária da transição verde no país.
O ato de resistência ao uso dos padrões-ESG pelo mercado financeiro não é iniciativa pontual e isolada, mas parte de movimento em ascensão no país de resistência e crítica à reorientação do funcionamento da economia com base em critérios socioambientais arbitrários.
Mais de 30 projetos legislativos federais ou estaduais foram apresentados, nos últimos meses, para restringir ou regular o "ESG" no país. Senadores republicanos têm se mobilizado e "alertado" escritórios de advocacia para ter cautela com eventuais violações às práticas concorrenciais.
O tom das críticas, nas instituições políticas, só aumenta: a Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados pressiona duramente a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) e os novos critérios para 'disclosure' de informações de risco climático.
O evento na Flórida também serviu para projetar o governador DeSantis como liderança nacional e possível candidato à Presidência, no ano que vem, pelo partido Republicano.
A agenda anti-ESG é um eixo central de sua plataforma eleitoral. Historicamente, republicanos resistiram e resistem à regulação ambiental; agora, se rearticulam e se aglutinam em torno do governador e contra o superficialismo ambiental -- o "woke environmentalism".
O problema central dos padrões-ESG, alega DeSantis, é "a aplicação de métricas financeiras arbitrárias que não servem a ninguém, a não ser às empresas que as criaram".
É preciso reconhecer que, nos principais centros financeiros do mundo, ESG com frequência não passa de três letrinhas imersas em uma sopa de parâmetros confusos e desarticulados, elaboradas por ONGs de propaganda, sem quaisquer métricas ou metodologias robustas.
Com a nova partidarização da agenda ambiental, não é trivial o risco de desmoralização dos padrões ESG. A principal ameaça política hoje aos compromissos ambientais no setor privado, contudo, não está nos negacionistas do passado.
Mas nos ambientalistas "woke", que jogam com símbolos e rótulos para exercer influência, ganhar 'likes', criar redes e negócios lucrativos, mas sem fundamentar como um ou outro critério reorienta o mercado de forma justa e inclusiva.
* Daniel Vargas, Professor da FGV EESP e da FGV Direito Rio
