BUENOS AIRES - As novas medidas que reforçam as limitações do mercado de câmbio na Argentina vão afetar as operadoras de cartão de crédito que, até o momento, estavam sendo poupadas das restrições. As compras locais de divisas que as empresas realizam para remeter às suas filiais no exterior, com o fim de pagar os gastos internacionais dos clientes, terão de ser autorizadas pela Administração Federal de Rendas Públicas (Afip), a Receita Federal argentina. Esta era uma das poucas vias por onde se escapavam dólares do sistema que tem enfrentado um rigoroso controle estatal desde o fim de outubro de 2011.
As compras dos clientes não estão afetadas, nem o pagamento das faturas que são feitas em pesos pelo câmbio oficial. O que será fiscalizado e terá de ser aprovado pela Afip será a remessa que a operadora tem que fazer para pagar os consumos feitos fora do país. O cartão de crédito é um dos poucos recursos dos quais os argentinos podem lançar mão em suas viagens sem se preocupar se vão ter dólares ou não para gastar no exterior. Medida anterior limitou o uso dos saques eletrônicos fora do país.
Os controles do mercado de câmbio autorizam a compra e venda de dólares somente para o turista com passagem confirmada e comprovada. Porém, o viajante só poderá adquirir moeda usada no país de destino. Conforme os números do banco central, as compras dos argentinos no exterior chegaram a US$ 396 milhões de janeiro a julho. O aumento anualizado desses gastos é de 117%.
A medida é parte de uma circular do BC que muda o regime de informação entre os bancos e a autoridade monetária, distribuída ontem, junto com novas restrições dirigidas aos turistas. As mudanças foram adotadas apenas alguns dias após o pagamento de US$ 2,2 bilhões do bônus Boden 2012 com recursos das reservas internacionais. O Boden 2012 foi o papel que o governo entregou aos correntistas e poupadores prejudicados pelo famoso "corralito" de 2001, que congelou os depósitos e aplicações pela paridade do dólar, posteriormente desvalorizados.
Dívida
As reservas depositadas no BC caíram a US$ 45 bilhões após o cancelamento da dívida e, até o fim do ano, o governo necessita de mais US$ 3,5 bilhões para honrar compromissos financeiros. Em 2013 e 2014, os vencimentos serão de US$ 4 bilhões em cada ano. E, em 2015, se concentram US$ 6,5 bilhões. O cenário indica que, para juntar os dólares que o Tesouro necessita, os controles do mercado de câmbio deverão permanecer firmes e amplos nos próximos anos.
"O país precisa de manter um piso mínimo de entre US$ 30 bilhões a US$ 40 bilhões de reservas e não nos sobra muito, especialmente no atual contexto", opinou o economista Miguel Kiguel, diretor da consultoria Econviews. "O nível adequado de reservas dependerá do fluxo de capitais, do nível de controles internos e do preço das commodities, mas o cerco cambial que afeta desde as importações e as remessas de dividendos das empresas até o pequeno poupador, que não pode nem comprar US$ 100 para guardar, gera muitas desconfianças", afirmou.
Para ele, a economia fica mais debilitada com a decisão de Cristina Kirchner de enfrentar todos os vencimentos da dívida com as reservas. Porém, uma emissão de dívida custaria ao Tesouro a elevada taxa de juros de 15%, enquanto o Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai pagam taglencentre 3% a 4%. "A alta taxa de risco país da Argentina é resultado da falta de confiança na política nacional e do déficit fiscal verificado a partir de 2007", afirmou Kiguel. Ele recordou que é baixo o nível atual de endividamento do país.
A dívida soberana representa hoje 41% do PIB, contando as emissões do Tesouro aos organismos estatais, como a Agência de Seguridade Social (Anses), equivalente ao INSS, o Banco Nación e o BC.
