BRASÍLIA - A demora do presidente Jair Bolsonaro em sancionar a lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo. O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a Covid-19.
Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, outras Assembleias Legislativas aprovaram reajustes para os servidores. É o caso, por exemplo, de Mato Grosso. Em outros Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nos legislativos. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.
Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou na semana passada, após duas votações controversas, um projeto com aumento de salários para cargos mais altos do governo do Estado. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63.
Ao Estadão, o deputado Ulysses Moraes (PSL), que trabalhou contra a proposta, disse que a demora para a sanção pelo presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil funcionários com cargos de função de confiança do governo do Estado.
“A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado”, disse Novaes. Segundo ele, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), não apresentou impacto do projeto, o que não atende às regras de responsabilidade fiscal.
Procurado, o governo do Estado, não atendeu à reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores quando ocupam cargo comissionado. “Os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada.”
Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, na semana passada, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da MP, que a medida “comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas”.
Em nota, o governador da Paraíba, Joao Azevêdo (PSB), informou nesta segunda-feira, 18, que o reajuste de 5% aprovado agora pela Assembleia Legislativa do Estado já estava em vigor desde janeiro. Portanto, disse, não foi concedido qualquer reajuste salarial em seu Estado durante a crise provocada pelo Coronavírus, já que o aumento aconteceu "bem antes do início da pandemia em nosso País". O que os deputados aprovaram foi a transformação da MP em lei, disse Azevêdo.
Mesmo com a pandemia, vários reajustes estão sendo aprovados. A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei dando aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, a própria Corte suspendeu o reajuste. No Rio, também foi aprovada autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.
Em meados de abril, quando já se falava na possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá projeto que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, criando novos cargos.
Veto. Já se passaram mais de 60 dias do pedido de socorro feito pelos Estados ao governo federal e 12 dias da aprovação pelo Congresso do projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais. Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o veto do presidente para o artigo que “salvou” dois terços dos servidores do congelamento. Na área econômica, a expectativa é de construção de um acordo com o Congresso para que o veto não seja derrubado por deputados e senadores, o que seria uma derrota para o presidente.
As chances, porém, estão cada vez menores, por causa da pressão do funcionalismo e pela quantidade de servidores que ficaram de fora do congelamento. Como mostrou o Estadão, sete de cada dez servidores estaduais continuarão com a possibilidade de aumentos caso Bolsonaro sancione o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso. Entre as categorias “salvas” estão PMs e professores. Na União, 60% dos servidores seriam poupados.
O discurso crescente é que seria uma “injustiça” que só algumas categoria fiquem proibidas de ter reajustes. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores.
“Sou a favor da contenção da despesa de pessoal. Mas o governo não tem convicção sobre o congelamento”, afirma o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ). Bolsonaro prometeu analisar os vetos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores em uma reunião marcada para esta semana.
Correções
Texto modificado para incluir o posicionamento do governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), sobre o reajuste concedido aos servidores do Estado.
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