BRASÍLIA - Depois que surgiram dúvidas quanto à disposição dos bancos em financiar os concessionários em rodovias, o governo divulgou nesta terça-feira, 10, uma carta assinada pelas três maiores instituições oficiais de crédito – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa – manifestando apoio aos negócios. A informação foi antecipada pelo Estado.
Os bancos se comprometeram a financiar até 70% dos empreendimentos, cobrando a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2% ao ano. Os empréstimos serão de 25 anos, dos quais cinco serão de carência.
A carta se aplica à segunda leva de concessões rodoviárias, que atualmente se encontra em fase de estudos – uma etapa que antecede os leilões. Os trechos são: BR-364/060/MT/GO, BR-163/230/MT/PA, BR-364/GO/MG e BR-476/153/282/480.
A carta informa que, além dos investimentos obrigatórios, como a duplicação dos trechos concedidos, o financiamento poderá abranger as desapropriações necessárias às obras. Como garantia, os bancos aceitam, entre outros itens, a própria receita a ser gerada pela concessão.
Empréstimo ponte. O documento traz regras para o chamado empréstimo ponte, um financiamento de liberação rápida (até 90 dias) para que as obras nas rodovias comecem o quanto antes. Nesse caso, os bancos liberam até 30% do financiamento de longo prazo, com o mesmo custo.
Segundo o Ministério dos Transportes, as condições de financiamento oferecidas para a segunda leva do Programa de Investimentos em Logística (PIL) são iguais às da primeira fase, cujos leilões foram realizados no final do ano passado.
As concessionárias que arremataram trechos no ano passado já estão investindo. Nesta terça-feira, 10, por exemplo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que começaram na segunda-feira as obras de duplicação da BR-163 no Mato Grosso. Os trabalhos iniciais estão ao Sul de Rondonópolis.
Juros. O atual nível da taxa básica de juros (Selic), em 11% ao ano, dificulta o investimento em infraestrutura no longo prazo, segundo o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht. “Hoje tem taxa de juros alta para ativos de curto prazo. Vai ter sempre desinteresse”, afirmou ele ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, referindo-se à possibilidade de atração de financiamento a partir de bancos privados.
Segundo Odebrecht, os bancos privados não têm interesse em conceder financiamentos para projetos de infraestrutura porque eles podem ganhar mais com empréstimos de curto prazo. Por isso, segundo o empresário, é importante a presença dos bancos oficiais, principalmente o BNDES.
Condições. A estrutura básica de garantias para as concessões das rodovias divulgada hoje pelo governo pode incluir penhor das ações da Sociedade de Propósito Específico (SPE) composta para cada projeto, outorga do direito do controle da beneficiária, cessão fiduciária de direitos emergentes do contrato de concessão ou de direitos creditórios e recebíveis, com conta centralizadora, além de constituição de conta reserva equivalente a três vezes o serviço mensal da dívida.
Na fase pré-operacional, ou seja, antes da conclusão da parte técnica e financeira do projeto, as garantias devem incluir fianças corporativas dos controladores ou bancária, um contrato de suporte dos acionistas (ESA) e seguro garantia para cobrir riscos do concessionário.
Sobre o ESA, mecanismo que dá mais garantias aos financiadores de projetos, livrando as empreiteiras de ter que empregar capital próprio, a iniciativa inclui uma MP para padronizá-lo./ COLABORARAM LU AIKO OTTA, ANDRÉ MAGNABOSCO E ALINE BRONZATI, COM REUTERS
