BRASÍLIA - A análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão entre a Azul e a Gol tende a ocupar o ano de 2025 e é vista como bastante complexa por integrantes do órgão. Em avaliações preliminares feitas ao Estadão/Broadcast, pessoas a par da tramitação no órgão ponderam que, no estágio atual, ainda não é possível garantir o sinal verde à operação. Será difícil para as companhias obter o aval do antitruste sem fechar um acordo com o Cade que preveja restrições, em especial no aeroporto de Congonhas.
A baixa sobreposição que a Azul e a Gol mantêm hoje também não será um argumento facilmente digerido pelo órgão. As companhias entendem que não haverá grande empecilho para o Cade aprovar a operação uma vez que a sobreposição de malhas é de apenas 10%. Integrantes do órgão observaram, contudo, que o número precisa ser melhor analisado em razão dos voos feitos com conexão.
Uma pessoa com conhecimento sobre o Cade chama atenção para a seguinte situação: se uma rota tem um mesmo início e fim, mas um voo faz conexão no aeroporto em Campinas (hub da Azul), e outro em Congonhas, por exemplo, é preciso analisar se o cenário não deve ser encarado como uma sobreposição. O tema ainda precisará passar por testes de mercado e estudos econômicos, alertou. Outro integrante fez observações na mesma linha, já que haverá possibilidade de substituição de voos em função de diferentes rotas com conexão.

O antitruste também deve dar grande atenção para a concentração nos aeroportos de São Paulo (Guarulhos, Congonhas e Viracopos), Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília. Desde que a aproximação das duas empresas virou assunto no Cade, ainda no ano passado, integrantes do órgão alertam que Congonhas vai exigir muita cautela.
Isso porque no aeroporto existem limitações e uma regra para slots que define que a distribuição desses espaços no aeroporto deve respeitar o limite de 45% de participação por companhia. Nesse ponto, a fusão pode obrigar que as companhias aéreas se desfaçam de parte desses ativos, o que é visto como um eventual “remédio” a ser aplicado pelo órgão antitruste no caso.
Quando deve ser concluída a análise do Cade?
Embora visto como um caso difícil, é possível que o Cade consiga concluir a análise da operação até o final do ano. Esse prazo, por sua vez, vai depender do momento em que a notificação será feita, além da qualidade da documentação apresentada. Num primeiro momento, quem analisará o processo será a Superintendência-Geral (SG) do Cade. Devido à complexidade, o cenário mais provável é que a operação não fique restrita à avaliação da SG e seja julgada pelo tribunal do órgão.
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O órgão antitruste já acompanha a relação entre as duas companhias por meio de um processo aberto no ano passado para apurar o codeshare (um acordo entre companhias aéreas que permite a comercialização (venda de bilhetes) de uma empresa em voos operados por outra) entre Azul e Gol.
No órgão, o acordo comercial sempre foi visto como um “balão de ensaio” sobre a fusão, um dos motivos que levaram o antitruste a acompanhar de perto a aproximação entre as duas empresas.