BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, reúne-se nesta sexta-feira, 11, às 9h, com o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e com o CEO da instituição, Augusto Ferreira Lima, na sede do BC, em Brasília. O BC analisa a operação de compra de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A agenda de Galípolo informa que a reunião é para tratar de assuntos institucionais.
O negócio, que ainda depende da autorização do BC, tem sido alvo de críticas no mercado. Nesta quinta-feira, 10, ataques vieram da Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do BRB (ANEABRB), maior acionista minoritário independente do BRB, e do Sindicato dos Bancários de Brasília (Bancários-DF).
O Bancários-DF enviou representação ao BC pedindo que o regulador rejeite o negócio. No documento, obtido com exclusividade pelo Estadão/Broadcast, a entidade argumenta que a transação “não só é ilegal, como apresenta riscos sistêmicos para o Sistema Financeiro Nacional (SFN)”.
“Diante dos riscos apresentados e das possíveis violações regulatórias, o Sindicato dos Bancários de Brasília solicita ao Banco Central do Brasil que adote as medidas cabíveis para garantir que a operação não seja aprovada, em razão dos elementos de fato e de direito aqui apresentados”, diz a reclamação, entregue ao BC no último dia 2.
O sindicato cita uma série de questões sobre o Master, como a emissão de CDBs de alto custo, e argumenta que o banco não tem como pagar os títulos emitidos. Devido à exposição do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) à instituição, o Bancários-DF argumenta que há “riscos sistêmicos significativos para o SFN”.
“O risco dessa operação ao SFN pode ser sinteticamente aqui sumarizado por: i) alavancagem excessiva; ii) risco de liquidez; iii) risco de insolvência; iv) emissão de CDBs caros; e v) impacto no sistema financeiro”, diz a representação.
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A representação argumenta, ainda, que o anúncio da compra do Master foi “estranhamente célere”, mesmo quando o BRB, por ser um banco público, tem dever de transparência. Afirma, ainda, que não foram observadas algumas exigências legais para a operação, como a sua previsão no plano de negócios.
“Não há transparência da gestão do BRB em seu plano de negócios sobre operação de tão significativa monta que, sob o estatuto da Lei das Estatais, deveria ser aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal”, afirma. “Claro está que a aprovação única e exclusivamente pelo Conselho de Administração fere a legalidade desta operação, que não deve ser autorizada por esta autarquia.”
O Bancários-DF também argumenta que há indícios de inadequação no processo de escolha, porque a averiguação de conformidade se deu em prazo “excepcionalmente curto” e não se sabe como o BRB chegou ao valor de R$ 2 bilhões a ser pago pelos ativos do Master. Afirma, ainda, que o processo pode levar ao enquadramento da direção do BRB no crime de gestão temerária.
‘Acelerado ritmo institucional’
Já a Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do BRB (ANEABRB) expressou “profunda preocupação” com a forma como está sendo conduzida a operação societária que envolve a aquisição do Master e a reestruturação do conglomerado do BRB.
Segundo a associação, a operação, anunciada no dia 28 de março, está sendo tratada nos bastidores com “acelerado ritmo institucional, ausência de transparência e total exclusão dos acionistas minoritários”, inclusive dos que compõem a própria ANEABRB, que afirma que mesmo após sucessivos ofícios enviados à administração do banco, não recebeu qualquer resposta oficial ou acesso às informações essenciais da transação.
“Trata-se de uma operação com impacto direto sobre a estrutura societária, financeira e regulatória do BRB, com efeitos potenciais sobre o controle acionário exercido pelo governo do Distrito Federal, o perfil de risco da companhia, sua capacidade de distribuição de dividendos e, principalmente, a sua natureza jurídica como sociedade de economia mista”, argumenta a entidade.
A ANEABRB diz ainda que, mesmo diante de todos esses impactos, o BRB não convocou assembleia de acionistas, como determina o art. 256 da Lei das S/A para operações cujo valor exceda 25% do patrimônio líquido da companhia.
“Ao contrário, submeteu diretamente a operação à análise do Banco Central, sem deliberação prévia dos sócios, criando um ambiente de fato consumado que pode tornar impossível o exercício pleno de direitos, como o direito de recesso e o voto informado”, afirma a associação no documento.
A entidade ressalta que essa inversão de procedimentos institucionais, além de juridicamente questionável, “afronta os princípios da boa governança, da legalidade e do respeito ao capital privado investido na companhia”.
O restante da agenda do presidente do BC nesta sexta
Conforme a agenda, depois de falar com os executivos do Master, às 11h, o presidente do BC recebe Luiz Cezar Fernandes, diretor do Invixx Investimentos e Participações S/A e sócio-fundador do Banco Garantia e do Banco Pactual, e André Guilherme Pereira Perfeito, economista-chefe, para tratar de conjuntura econômica.
Às 14h, a agenda prevê audiência, por videoconferência, com Gabriel Hartung, sócio e head de Juros Brasil da SPX Capital, Beny Parnes, sócio e economista-chefe e head de Pesquisa Macro, e Kim Ardison, sócio e gestor de Moedas, para tratar de conjuntura econômica.
Às 15h30, audiência com Andréa Bastos Damico, fundador e CEO da Buysidebrazil Consultoria Econômica, Mirella Hirakawa, coordenadora de pesquisa, e Alfredo Menezes, Senior Advisor da Buysidebrazil e fundado da Armor Capital, para tratar de conjuntura econômica.
Às 16h30, Galípolo reúne-se com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, na sede do BC em Brasília, para tratar de “assuntos institucionais”.
