Governo adia para maio assinatura de contratos de telefonia fixa

Estava marcada para hoje uma reunião entre técnicos do Ministério das Comunicações e técnicos das empresas, mas a reunião foi abortada depois da decisão do governo de adiar a assinatura dos contratos

O governo adiou para 2 de maio a assinatura dos novos contratos de concessão das operadoras de telefonia fixa e da vigência da terceira revisão das metas do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorariam a partir de 1º de janeiro de 2011. Estava marcada para esta quarta-feira, 14, uma reunião entre técnicos do Ministério das Comunicações e técnicos das empresas, mas uma fonte disse à Agência Estado que essa reunião foi "abortada" depois da decisão do governo de adiar a assinatura dos contratos. Ontem o ministro das Comunicações, José Artur Filardi, reuniu-se com os presidentes das concessionárias e disse que o governo estava disposto a negociar com as empresas sobre o cumprimento das novas metas, desde que sejam retiradas as ações judiciais que questionam o PGMU III e o papel da Telebrás como gestora do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Ontem as empresas sinalizaram que estavam dispostas a por fim aos litígios judiciais. "O SindiTelebrasil vai convocar uma assembleia para decidir sobre a retirada das ações", afirmou a mesma fonte, que explicou que, na época da proposição das ações, a decisão foi tomada em assembleia. Segundo outra fonte, as discussões sobre o PGMU III devem ser tomadas só em fevereiro e que o futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, atual ministro do Planejamento, é quem definirá os interlocutores para negociar com as teles os pontos de impasse das novas metas. No PGMU III há três pontos polêmicos, segundo Filardi: o custo das metas e a forma de financiamento; divergências sobre o conceito de backhaul (infraestrutura de rede); e telefonia rural. "É interesse de todo mundo resolver isso. Se chegarmos a um consenso, o adiamento não seria um problema", afirmou. No caso dos custos do PGMU, enquanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que o custo para as empresas cumprirem as obrigações é de R$ 2,11 bilhões, as operadoras dizem que custaria R$ 12 bilhões.