BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu uma medida preventiva que impede a Gympass de fechar novos contratos de exclusividade com academias, processo que analisa possíveis práticas anticoncorrenciais no modelo de negócios da empresa. O órgão instaurou um inquérito administrativo para ampliar as investigações.
A representação chegou ao Cade por meio da concorrente Total Pass, que é do mesmo grupo econômico que pertence à Smart Fit/Bio Ritmo, e pela plataforma digital Yoooup, que permite aos usuários pagar apenas pelo tempo de permanência na academia, sem qualquer vínculo ou mensalidade.
A Gympass é uma startup brasileira, fundada em 2012, que permite aos usuários, por meio de uma assinatura única, acessar diversas academias em todo o País. Este ano, a empresa recebeu, em junho, um aporte de US$ 220 milhões, atingindo a avaliação de mercado de US$ 2,2 bilhões.
De acordo com as empresas, as cláusulas de exclusividade impostas pela Gympass com algumas academias e clientes corporativos impedia cadastros e parcerias com as concorrentes. Em 2020, segundo o Cade, a Gympass tinha em seu portfólio entre 80% e 90% das academias brasileiras.
A representação chegou ao Cade em setembro de 2020 e só não havia sido decidida ainda pela área técnica porque o órgão tentava firmar um acordo com a Gympass - o termo ainda tinha pontos em negociação para atender a questionamentos do tribunal do órgão sobre a abrangência da exclusividade.
Na decisão desta sexta-feira, 17, a superintendência-geral afirma que é necessário conceder a medida preventiva enquanto o órgão aprofunda as investigações.
"A ideia é criar condições mínimas de concorrência até que o Cade colete informações suficientes para avaliar a partir de qual patamar de exclusividade a prática pode configurar um ilícito concorrencial", escreve o Cade na decisão.
A Gympass fica impedida de celebrar novos contratos de exclusividade, deve retirar de seus contratos cláusulas que imponham multa a academias que queiram fazer parcerias com outras empresas e excluir de seus contratos cláusulas que impedem academias de cobrar mais barato de concorrentes.
A superintendência afirma que é preciso apurar, de forma mais profunda, se a conduta configura um ilícito anticoncorrencial e a partir de qual porcentual de contratos de exclusividade entre uma plataforma com posição dominante e academias parceiras presume-se o caso poderia prejudicar a concorrência no mercado.
A Gympass nega que seu modelo de negócios prejudique a concorrência. Pelo contrário: segundo a empresa, aumenta a competitividade no setor, já que permite que academias menores concorram com Smart Fit e Bio Ritmo.
Em nota, o Gympass afirmou que vai seguir as determinações do Cade e que, enquanto permitido, manterá a exclusividade dos contratos vigentes. "Seguimoscomprometidos com o crescimento do mercado, investindo em nossos parceiros para que recebam mais usuários, e com o desenvolvimento do negócio de bem-estar em todo o mundo".
A Total Pass tende a recorrer da decisão ao Tribunal do Cade, já que, na representação, a empresa pediu a quebra dos contratos de exclusividade já existentes entre a Gympass e academias, o que não foi acatado pela superintendência-geral.
