A Aegea arrematou os três blocos das concessões regionalizadas dos serviços de água e esgotamento do Estado do Pará leiloadas nesta sexta-feira, 11, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. As outorgas somam cerca de R$ 1,3 bilhão, enquanto a previsão é de R$ 15,2 bilhões em investimentos ao longo de 40 anos de contrato. A companhia, que já atua no Estado de forma pontual, passa a ficar responsável pela operação em 99 dos 144 municípios paraenses.
A Aegea não enfrentou concorrência apenas no bloco A, o último a ser leiloado e responsável pelas maiores cifras da disputa. A companhia saiu vencedora com a proposta única de R$ 1,1 bilhão, ágio de 12% em relação ao valor mínimo estipulado em edital, abaixo da diferença registrada nos outros blocos.
O lote é o mais populoso entre os três, somando 2,4 milhões de habitantes em 26 municípios. Isso se reflete nos valores do projeto. O bloco A possui a maior outorga do leilão: R$ 1,1 bilhão, assim como a maior previsão de investimentos: R$ 6,2 bilhões.
Entre as cidades do lote, estão a capital Belém e cidades da região metropolitana. A lista inclui municípios como Ananindeua, Castanhal, Marituba, Breves, Santa Izabel do Pará, Benevides, Portel e Muaná.
Os lotes B e D
O primeiro lote a ser leiloado foi o B. Para ele, a Aegea ofertou outorga fixa de R$ 140,9 milhões, ágio de 650% em relação ao valor mínimo R$ 18,70 milhões estipulado em edital. Com isso, desbancou a Servpred, que ofereceu outorga de R$ 30 milhões, ágio de 59,66%. O edital prevê R$ 4,6 bilhões em investimentos no lote que engloba 50 municípios paraenses, totalizando uma população de 1,021 milhão de habitantes.
A Aegea arrematou ainda a concessão do lote D com uma outorga fica de R$ 117,8 milhões, ágio de 250%. A Azevedo & Travassos, por meio de um fundo de infraestrutura, e o consórcio Eldorado Saneamento também participaram da disputa, com ágios de 85,3% e 43,1%, respectivamente. Contudo, como a diferença foi maior do que 20% em relação à proposta vencedora, o leilão não foi a viva-voz.
O lote D tem uma previsão de R$ 4,4 bilhões em investimentos. O conjunto engloba 23 municípios, somando 904 mil habitantes. O projeto inicial previa ainda a concessão do lote C, com 27 cidades. Contudo, foi excluído do leilão de hoje após não receber propostas de interessados.
Universalização
A universalização dos serviços de abastecimento saneamento é uma das premissas do projeto do Pará, já que o Estado ainda registra baixos níveis de fornecimento, destaca o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente os índices de atendimento de água e esgoto no Pará são de 47,53% e 7,73%, respectivamente, enquanto esses indicadores para o Brasil são de 84,83% e 54,95%, segundo o governo do Estado.
A meta para 2033 é alcançar 99% de atendimento com abastecimento de água nos quatro blocos e 90% com esgotamento sanitário no bloco A, além de reduzir o índice de perdas de água de 51,6% para 25%. Já a universalização do esgotamento sanitário nos blocos B e D, com 90% de atendimento, deverá ser atingida até 2039.
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Disputa jurídica
O leilão de hoje ocorre em meio a uma disputa jurídica. Ontem, 10, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o governo do Pará e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado prestarem informações sobre o leilão.
A determinação ocorreu em resposta à ação da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) que questiona a constitucionalidade da lei que criou a Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), essencial para a realização do certame.
Os pedidos de informações no despacho da ministra Cármen Lúcia não impedem a realização do leilão. Porém, quando o mérito for analisado pelo Supremo, é possível que o processo de concessão fique prejudicado, podendo inclusive acarretar em anulação, conforme apurou o Estadão/Broadcast.
