Justiça suspende venda direta de ativos de Eike para pagar credores de falência

Negociação de debêntures (títulos da dívida) da Anglo American fazem parte do processo de falência da MMX, mineradora do empresário; processo foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Atualização:

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspendeu a venda das debêntures participativas emitidas pela Anglo American pertencentes à massa falida da MMX, mineradora do empresário Eike Batista. Incluídos na massa falida no ano passado, os papéis são tidos como o último ativo valioso do ex-bilionário e suas empresas, capaz de fazer frente a suas dívidas.

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A venda de debêntures emitidas pela Anglo American vinham sendo disputadas em um duelo de gigantes entre a XP e o BTG Pactual. O primeiro a fazer uma oferta foi o BTG, no valor mínimo de R$ 360 milhões. A proposta foi aceita pelo administrador da recuperação judicial. Em seguida, em parceria com o Banco Modal, a XP entrou no jogo oferecendo R$ 390 milhões pelos ativos de títulos de dívida.

Antes disso, a expectativa de venda dos papéis, que incialmente seria realizado via leilão, era bem maior: inicialmente, a arrecadação esperada era de R$ 1,8 bilhão. No entanto, três certames foram realizados, sem que uma proposta firme fosse realizada, o que acabou levando à venda direta dos papéis da dívida da Anglo American.

O empresário Eike Batista, deixa a sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Com isso, na segunda-feira da semana passada, dia 5, a juíza Claudia Helena Batista, titular da 1.ª Vara Empresarial de Belo Horizonte do TJ-MG, autorizou a reabertura do processo de venda, informando que o administrador judicial estava autorizado a buscar proposta do tipo “stalking horse”, ao preço mínimo de R$ 360 milhões. Uma proposta do BTG chegou a ser aceita.

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No entanto, os advogados de Eike recorreram das decisões da juíza e do administrador judicial. Primeiramente, entraram com embargos de declaração, pedindo à juíza que esclarecesse sobre os prazos do processo de venda direta e sobre o valor mínimo estabelecido. Depois, recorreram à segunda instância, com um mandado de segurança.

No sábado, 10, o desembargador Newton Teixeira Carvalho, do TJ-MG, concedeu liminar favorável ao mandado de segurança, suspendendo o processo de venda direta, segundo uma fonte que pediu anonimato. Na liminar, o desembargador decidiu que o processo fica suspenso até a juíza apreciar os embargos de declaração interpostos pela defesa de Eike.

Na sexta-feira, dia 9, os advogados de Eike já haviam criticado as decisões da juíza e do administrador judicial. A defesa do empresário considerou o preço mínimo de R$ 360 milhões uma “depreciação descabida”, os prazos açodados e o processo como um todo, pouco transparente.

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