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'O papel do governo é ser indutor de financiamentos para moradia'

Por Inês Magalhães e Secretária de Habitação do Ministério das Cidades
Atualização:

A titular da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, admite dificuldades na construção de unidades para as classes mais baixas em São Paulo. "A capital tem pouca terra e o custo é alto", diz. "Mas, a ideia é que as demais esferas do poder público participem do Minha Casa Minha Vida, assim como o setor privado, Os municípios têm de ser um indutor da ocupação do solo, disponibilizar áreas para habitação popular. O papel do Estado hoje não é mais de construtor, mas de indutor de investimentos para moradia".É como Inês enxerga o programa federal. "Com os subsídios, nós criamos um mercado para uma parte da população que não tinha acesso a financiamento para comprar a casa própria", alega. "Com isso, estimulamos o setor a construir para as classes baixas e, ao mesmo tempo, produzimos moradia formal para essa parcela da população que vive em assentamentos irregulares."Segundo a secretária nacional, entre 1 milhão de unidades previstas na primeira fase do programa, lançadas no ano passado, 80% estão em obras. Outros 20% ainda não saíram do campo do planejamento. "Construir casa não é como comprar papel higiênico", diz Inês. "Eu tenho o dinheiro, mas dependo de outros atores para concluir as obras." Leia-se iniciativa privada, Prefeituras e Estados. A começar pelos beneficiados, indicados pelo poder público local. As famílias têm de ser aprovadas pelo Conselho de Habitação e são adicionadas ao cadastro único para que possam receber outros tipos de benefícios, como o Bolsa Família.A Caixa Econômica Federal, que administra o financiamento, só liberado o valor à construtora após medição. Os subsídios variam de R$ 17 mil por unidade, nas capitais, a R$ 23 mil nas regiões metropolitanas, como Rio e São Paulo.

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