País deveria se concentrar na função original da Previdência, diz ex-Fazenda

Avaliação é do economista Afonso Arinos de Mello e Franco, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante a gestão de Levy

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RIO - Diante da situação fiscal do País e das despesas crescentes com a Previdência, o melhor seria que o Brasil se concentrasse na função original de qualquer sistema público, que é compartilhar a capacidade de produção das pessoas em idade ativa com as pessoas inativas, para garantir um nível mínimo de consumo por parte da população que não trabalha mais. A avaliação foi feita pelo economista Afonso Arinos de Mello e Franco, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, na gestão do ex-ministro Joaquim Levy.

"Tendo em vista os custos, a gente deveria se ater ao objetivo original para o qual a Previdência foi criada", afirmou Arinos, professor da Escola de Pós-graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (EPGE/FGV), em seminário sobre reforma da Previdência, organizado pela instituição, no Rio.

Segundo Arinos, mecanismos de Previdência são utilizados como instrumentos de distribuição de renda Foto: Nilton Fukuda/Estadão

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Numa apresentação introdutória da primeira mesa do seminário, Arinos lembrou que os sistemas públicos de Previdência no modelo "pay as you go", como é o brasileiro, são comuns em sociedades com forte concentração de capital e nas quais os mais idosos (inativos) têm dificuldade de poupar. Criados, sobretudo, na Europa do pós-guerra, eles promovem grandes transferências de renda dos ativos para os inativos, utilizando forte tributação do trabalho.

"Quais os custos econômicos de um sistema assim? São grandes", afirmou Arinos.

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Para além da despesa primária com as pensões, o professor citou custos como distorções no mercado de trabalho, por causa da tributação pesada; a redução no "período laboral" das pessoas, que acabam incentivadas a se aposentar o quanto antes; e a redução na poupança geral na economia, com consequências nos investimentos e no potencial de crescimento econômico.

O problema, segundo Arinos, é que, historicamente, alguns mecanismos do sistema de Previdência vêm sendo utilizados como instrumentos de distribuição de renda. O professor citou como exemplos dessa prática a vinculação do valor dos benefícios com o salário mínimo, incluindo a regra de reajuste, e as regras de concessão de aposentadoria para o trabalhador rural e para o microempreendedor individual, que passariam por menos exigências em termos de contribuição.

"Tem gente que vê na indexação da Previdência com o salário mínimo um instrumento de distribuição de renda, mas não precisava dessa indexação para garantir níveis mínimo de consumo", afirmou Arinos.

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