BRASÍLIA - Na discussão sobre uma banda de flutuação para uma nova regra fiscal de meta para a dívida pública, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem preferência por uma margem de tolerância de 10 pontos porcentuais.
O modelo em estudo pelos técnicos do Ministério da Economia para a nova regra fiscal, como revelou o Estadão na terça-feira passada, é inspirado no sistema de metas de inflação adotado pelo Banco Central a partir de 1999.
Ao Estadão e à CNN, o ministro da Economia, Paulo Guedes, citou uma banda entre 50% e 70% para a relação entre a dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB). Nesse caso, o alvo central seria 60%, patamar da dívida de países emergentes, como o Brasil, mas que tem grau de investimento, o selo de bom pagador conferido pelas agências de classificação de risco.
Guedes procurou deixar claro que a regulamentação da meta para a dívida não tem relação com o aumento de gastos com o programas sociais, incluído em Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso. A regra foi incluída em emenda constitucional aprovada no ano passado, não significa de forma alguma abandono do teto de gastos (trava que existe para o crescimento das despesas com base na inflação). De lá para cá, os técnicos vem se debruçando no melhor desenho.
“Teto é bandeira, não é dogma”, afirmou. O ministro disse que não abre mão do teto de gastos, mas não descarta ajustes. Segundo ele, o arcabouço fiscal ganhará ferramentas adicionais de controle. O desenho final não está fechado. No sistema de metas, o BC controla a inflação por meio da política de alta ou queda da taxa Selic, os juros básicos da economia brasileira.
No caso da política fiscal, a dívida não é o instrumento, mas o alvo. Entre as ferramentas, ele citou uma “arquitetura” fiscal mais ampla que inclui não somente o resultado primário e o controle dos gastos, mas também outras variáveis como receitas de privatização para a diminuição da dívida, como aconteceu recentemente com a venda da Eletrobras. Essas receitas extraordinárias permitiram ao governo, segundo ele, aumentar os gastos no curto prazo sem prejudicar a trajetória de queda da dívida.
