BRASÍLIA- O relator do bloqueio do programa Pé-de-meia no Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, vai propor um prazo de 90 dias para que o governo adeque o benefício às regras orçamentárias. O recurso apresentado pelo governo federal para desbloquear a verba será votado nesta quarta-feira, 12, no plenário da Corte de Contas.
A proposta do relator tenta fixar um meio-termo entre o que quer o governo federal e as posições mais restritivas dentro do próprio TCU. Apesar de tentar uma modulação, até o fim da manhã ainda não havia consenso no tribunal sobre o tema.
No recurso apresentado em janeiro, a Advocacia Geral da União (AGU) propôs um prazo de 120 dias para que o governo pudesse fazer a adequação. O tempo, no entanto, foi considerado muito longo por Nardes. A visão é de que o prazo proposto pelo governo poderia arrastar a questão por muito tempo, deixando o programa fora do orçamento até o segundo semestre e, talvez, até 2026.
O Pé-de-Meia é uma bolsa criada pelo governo federal para beneficiar estudantes de ensino médio com R$ 200 por mês e uma poupança adicional de R$ 1 mil ao fim de cada ano da etapa. O programa é a principal iniciativa do governo Lula 3 e menina dos olhos do presidente.
O TCU bloqueou os recursos de fundos privados que foram direcionados para o Pé-de-Meia e não passaram pelo Orçamento. O entendimento da Corte de Contas é de que o governo não poderia ter operado o programa dessa forma, pois se desviou da Lei Orçamentária Anual e dos limites fiscais ao pagar a bolsa para os estudantes. O uso dos fundos foi autorizado por lei, mas os gastos em si ocorreram por fora do Orçamento.
O prazo de 90 dias foi estabelecido com a prerrogativa de que o governo resolva a questão via Congresso Nacional. Nesta semana, o ministro do TCU encontrou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O Estadão apurou que, na reunião com Nardes, Alcolumbre teria pedido ao ministro que garantisse as prerrogativas do Congresso.
Nos últimos dias, Nardes também conversou com parlamentares governistas e da oposição. Na última terça-feira, a Frente Parlamentar Mista da Educação defendeu o desbloqueio dos recursos.
Na última semana, Nardes se reuniu com pelo menos três ministros do governo Lula para discutir uma solução para o caso: ministro da Educação, Camilo Santana; da Fazenda, Fernando Haddad; e da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Nessas conversas, ouviu que caso o TCU não liberasse o recurso, a AGU iria ao Supremo Tribunal Federal (STF), como mostrou o Estadão.
Na segunda-feira, após reunião com Nardes, Camilo Santana afirmou que o governo precisa enviar a lista de beneficiários à Caixa Econômica Federal até o fim da semana para garantir o pagamento da parcela da poupança neste mês. Na ocasião, afirmou que confiava que o tema seria resolvido até esta quarta-feira.
“Precisamos pagar agora no final de fevereiro a parcela da poupança. A preocupação maior é essa: o tempo para que a gente possa garantir a execução desse repasse para os estudantes, são quase quatro milhões de jovens. Acredito que a gente vai conseguir encontrar uma solução”, disse.
