Pedidos de aposentadoria dobram em 2003

Em fevereiro, 1.036 servidores do Executivo saíram da ativa, contra 581 no mesmo mês de 2002

O medo dos servidores de perder direitos com a reforma previdenciária do governo Lula já fez o número de pedidos de aposentadorias este ano dobrar em relação ao ano passado. De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, 1.036 funcionários do Poder Executivo se aposentaram em fevereiro de 2003, enquanto no mesmo mês de 2002 apenas 581 haviam seguido esse caminho. Os números de março ainda não estão consolidados, mas a repercussão das medidas anunciadas pelo governo tende a ampliar o volume de pedidos. No caso das aposentadorias voluntárias, que seriam diretamente afetadas pelas novas regras previdenciárias, a quantidade de servidores que decidiram ir para a inatividade já cresceu 121% (aposentadorias integrais) e 110% (proporcionais). A situação mais grave ocorre em áreas como a saúde e a educação, onde profissionais qualificados, como médicos e professores, ameaçam antecipar sua aposentadoria para preservar direitos. Essa corrida já ocorreu durante outras tentativas de mudar as regras da Previdência, durante o governo Fernando Henrique, mas hoje é agravada pela carência de pessoal e pela paralisação dos concursos públicos. Em 1992, por exemplo, o Poder Executivo tinha 620.870 servidores ativos, duas vezes mais do que o número de aposentados. Atualmente, são apenas 456.741 ativos para 382.260 inativos - uma relação de apenas 1,19 ativo por inativo, o que torna mais difícil o financiamento da Previdência pública, já que os aposentados não pagam a contribuição de 11%. Uma estimativa extra-oficial dos técnicos do Planejamento aponta que cerca de 25% dos atuais servidores já teriam idade e tempo de contribuição para se aposentar na forma proporcional. Se todos esses funcionários resolvessem hoje ir para a inatividade, o governo perderia mais de 100 mil funcionários do seu quadro, isso sem contar os demais poderes da União. "A situação é preocupante porque, dependendo do órgão, o prejuízo pode ser grande", afirma um assessor do Ministério do Planejamento. No Banco Central, por exemplo, cerca de 800 servidores já poderiam se aposentar e, nas universidades, até mesmo reitores estão antecipando suas aposentadorias por temerem as mudanças. "Pelo menos 10% dos professores já podem se aposentar, mas o que mais nos preocupa é que o governo não autorize os concursos", diz o secretário-geral da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno. Segundo ele, 7 mil vagas de professores estão atualmente desocupadas. Campanha Alertado sobre esses problemas, o Palácio do Planalto decidiu incluir na campanha institucional em defesa da reforma da Previdência uma série de esclarecimentos aos servidores garantindo que seus "direitos adquiridos" serão respeitados. Mas, como a interpretação sobre esse assunto é sempre polêmica, muitos funcionários temem pelo que ocorrerá. No caso da proposta de benefício proporcional, por exemplo, os servidores que utilizarem tempo de contribuição do INSS para somar ao tempo de setor público na hora da aposentadoria poderão ter uma redução do valor a receber em comparação a hoje. De acordo com o Ministério da Previdência, entretanto, quem já cumpriu os requisitos necessários para a aposentadoria não será atingido pelas novas regras, como essa fórmula de cálculo do benefício e o redutor para aposentadorias antes dos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres). Assim, segundo o governo, não haveria motivo para pânico. Além disso, a tramitação da reforma deve levar alguns meses e apenas após sua promulgação produzirá efeitos.