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Eletrobras vai pagar R$ 1,2 bilhões à Petrobras para encerrar disputa judicial

Segundo a Petrobras, esse acordo está condicionado à homologação judicial e põe fim ao processo judicial iniciado em 2010

RIO E SÃO PAULO - A Petrobras confirmou nesta terça-feira, 12, acordo judicial com a Eletrobras para o recebimento de R$ 1,2 bilhão. O acordo é relativo à cobrança das diferenças de correção monetária e juros do Empréstimo Compulsório da Eletrobras, e foi aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras em reunião na segunda, 11.

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Segundo a Petrobras, esse acordo está condicionado à homologação judicial e põe fim ao processo judicial iniciado em 2010, reduzindo custos com litígio e otimizando os recursos da Petrobras.

O pagamento deve ser efetuado em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da sentença que reconhece a autocomposição. Segundo a estatal, o acordo terá efeito positivo no resultado consolidado da companhia.

Petrobras confirmou nesta terça-feira, 12, acordo judicial com a Eletrobras para o recebimento de R$ 1,2 bilhão  Foto: PEDRO KIRILOS / ESTADÃO

Essa negociação faz parte do projeto da Eletrobras, implementado em 2023, para reduzir sua provisão para contingências, envolvendo os processos judiciais que discutem a correção monetária de créditos escriturais de empréstimo compulsório que, em 30 de setembro de 2023, representava uma provisão total de R$ 19 bilhões.

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