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Plano de socorro a Estados pretende liberar R$ 40 bi em quatro anos

Programa permitirá aos governadores ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste; se o Estado tocar programa de privatizações, terá margem maior para contratação de empréstimos

Foto do author Adriana Fernandes

Com problemas de caixa, os Estados vão ser mais uma vez socorridos pelo governo federal. Assim como seus antecessores, o presidente Jair Bolsonaro dará um alívio aos governadores, dessa vez de até R$ 40 bilhões em quatro anos. Batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de “Plano Mansueto” (em referência ao Secretário do Tesouro, Mansueto Almeida), o programa permitirá aos Estados ter mais crédito para pagar funcionários e fornecedores, entre outras despesas, desde que se comprometam a adotar medidas de ajuste.

Na última tentativa de socorro aos Estados, em 2016, a União concedeu descontos de R$ 50 bilhões nas parcelas e alongamento das dívidas com o governo federal. Em troca, os governos estaduais deveriam colocar um limite no crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos). Dos 19 Estados que fizeram a renegociação, porém, dez já avisaram que não conseguem cumprir a regra.

Plano de socorro aos Estados do governo Bolsonaro formalmente é chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal Foto: EVARISTO SA/AFP

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O novo plano estabelece que os governadores precisarão cumprir as medidas para ter direito à garantia da União na contratação dos empréstimos.

Formalmente chamado de Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), o projeto não vai transferir diretamente recursos aos Estados, mas dará sinal verde para que eles possam captar no mercado em condições mais favoráveis, porque os financiamentos terão a garantia do Tesouro. Em caso de calote, a União vai honrar a dívida.

Com esse crédito, governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas, vão ter alívio financeiro para pagar funcionários e fornecedores. O programa tem como foco os Estados que têm nota C no ranking do Tesouro que mede o nível de bons pagadores (os melhores recebem nota A). Pelas regras atuais, os Estados com nota C não podem receber garantia do Tesouro em empréstimos bancários e de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Privatização

Ao Estado, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirma que, se o governador tocar um programa de privatizações – o que não vai ser uma regra obrigatória do programa – o governo dará uma margem a mais para o Estado contratar crédito. Por ano, o volume não poderá ultrapassar R$ 10 bilhões para todos os Estados.

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Para os Estados com nota D (a mais baixa) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – existe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), lançado no governo Michel Temer, que é mais vantajoso para eles, que têm elevado grau de endividamento. Até agora, só o Rio aderiu ao programa.

Mansueto ainda disse que governo vai editar um decreto para agilizar a burocracia que exige hoje de autorização dos empréstimos pela Comissão deFinanciamento Externos (Cofiex). O processo demora hoje, em média, 13 meses. A ideia é reduzir o tempo para três a quatro meses, permitindo que os Estadostenham condições de concluir a operação e receber o dinheiro no caixa ainda este ano. Essa medida é importante porque vai alcançar todos os Estados e não apenas os que vierem a aderir ao novo plano de socorro.