BRASÍLIA - O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, debateu nesta quinta-feira, 6, com deputados a importância do projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o mercado de câmbio no Brasil. Em exposição feita aos parlamentares na sede da autarquia, ele defendeu que a nova lei vai contribuir para tornar o real brasileiro uma moeda conversível.
Entre os objetivos da proposta está o “maior uso internacional do real, com potencial transformação em moeda de reserva e de referência regional”, conforme a apresentação divulgada pelo BC.
Uma moeda é considerada conversível quando ela é usada livremente na troca por outras divisas. Dois dos exemplos mais comuns são o dólar e o euro, que são amplamente aceitos em trocas cambiais.
Desde o início de seu mandato no BC, Campos Neto tem defendido a ideia de que o real pode se tornar uma moeda aceita em mais países, em especial na América Latina.
Na exposição de hoje aos deputados, Campos Neto afirmou ainda que a nova lei cambial permitirá que o País tenha maior inserção nas cadeias globais de valor.
Entre as mudanças trazidas pela lei está a permissão para o pagamento de um bem antes mesmo que ele entre no Brasil. Campos Neto exemplificou a questão citando a dificuldade do País em pagar as turbinas dos caças suecos Gripen. Isso porque as turbinas foram produzidas na Alemanha e enviadas diretamente para a Suécia, para montagem das aeronaves.
Outra mudança prevista na lei é a permissão para que os bancos brasileiros possam financiar, no exterior, a compra de exportações do Brasil. Hoje os bancos nacionais são impedidos de fazer isso.
Campos Neto também pontuou que a nova lei cambial vai reduzir a burocracia para a entrada de investidores estrangeiros no Brasil. Atualmente, conforme Campos Neto em sua apresentação, “o pequeno e médio investidor estrangeiro não consegue, por exemplo, investir no Tesouro Direto”.
Aos deputados, Campos Neto também defendeu que a nova lei vai viabilizar fintechs – empresas de tecnologia financeira – e novos modelos de negócios, além de simplificar o processamento de operações de câmbio. Na apresentação, ele citou que hoje um funcionário da área consegue processar 5.740 operações de câmbio por mês. Na Colômbia, o número é de 966 e, no Brasil, de 363.
O presidente também ressaltou em sua apresentação que a nova lei vai consolidar mais de 40 dispositivos legais, editados desde 1920. Ao mesmo tempo, ela vai representar a retirada de 15 restrições legais ao processo de entrada do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto de lei nº 5.387, que trata da nova lei cambial, é uma das prioridades legislativas do Banco Central para este ano, juntamente com o projeto de autonomia do BC, atualmente em tramitação na Câmara.
Na manhã de hoje, Campos Neto esteve reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com deputados federais para tratar das pautas legislativas de interesse do BC.
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