BRASÍLIA – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) classificou como “conjuntural” a perda de R$ 14 bilhões verificada no principal plano do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ). A Previc é o órgão federal responsável por fiscalizar o desempenho dos fundos.
“O exame da fiscalização indica que houve um resultado conjuntural sem atipicidade na solvência do plano previdenciário ou na conduta dos diretores. Atualmente, não se observa risco de liquidez e nem risco de insolvência”, afirma Previc, em comunicado enviado ao Estadão.
A reportagem questionou o regulador após o Tribunal de Contas da União determinar uma auditoria “urgentíssima” no fundo de pensão, pelo fato de o plano 1 da Previ registrar uma perda de R$ 14 bilhões em 2024. Em novembro de 2023, o plano era superavitário em R$ 14,5 bilhões. Um ano depois, o resultado passou a R$ 529 milhões.
O ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, afirmou que há “gravíssimas preocupações” sobre o desempenho do fundo, uma vez que o plano 1 teve, por dois anos seguidos (2022 e 2023), resultados positivos acima de R$ 5 bilhões. “Foi pífio o desempenho dos planos da Previ para quase todas as classes de investimentos”, afirmou o ministro.
A diligência foi aprovada em agosto pela Corte de contas, após o escrutínio da nomeação do presidente, João Fukunaga, no comando da Previ. Com a decisão do TCU, o processo de auditoria será acelerado.
A Previc afirma que o desempenho do plano decorre de flutuações de mercado. Da perda verificada de R$ 14 bilhões, R$ 10 bilhões, segundo o órgão regulador, advêm da performance negativa de investimentos e R$ 4 bilhões de variações na previsão de desembolsos ao fundo ao longo do tempo.
Como mostrou o Estadão, R$ 6,2 bilhões de perda decorrem do derretimento das ações da Vale, que recuaram 23% no ano passado.
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O plano 1 tem validade até 2100, ou seja, tem o objetivo de obter rendimentos para pagar aposentadorias e pensões dos participantes até lá. Quando esse cálculo de previsões futuras fica no vermelho, tem-se um déficit que tem de ser zerado pelo fundo de pensão. Sobre isso, a Previc observa que, ainda que tenha havido perdas, não houve déficit.
“Não há déficit a equacionar e o plano 1 permanece com resultado positivo cumprindo suas obrigações previdenciárias. E déficit atuarial não é prejuízo financeiro, pois o valor dos ativos que compõem o portfólio da entidade pode voltar a se valorizar no médio prazo”, afirma a nota do regulador.
Recado ao TCU
O comunicado da Previc faz ainda uma resposta indireta ao TCU, ao ressaltar que cabe à entidade a regulação dos fundos de pensão. Um dos motivos alegados pelo ministro Walton Alencar para a diligência é que, ao fim, a conta negativa pode recair sobre o patrocinador – no caso do Banco do Brasil, que é controlado pela União.
A Previc alega, por seu turno, que o acompanhamento do fundo de pensão dos funcionários do BB é diário. “Tudo ocorre praticamente em tempo real tanto pela equipe de auditores, formalmente constituída, quanto pela equipe de monitoramento indireto. Dessa supervisão, resultam recomendações, determinações e termos de ajustes de condutas dos dirigentes para que sejam operadas as correções”, afirma o órgão regulador.
Em outro trecho, a Previc elogia a atuação do fundo de pensão regulado: “A política de investimentos da Previ-BB é, tradicionalmente, voltada para a renda variável, em bolsa de valores, como inclusive é feito pela experiência internacional dos maiores fundos de pensão no mundo. Há mais de 50 anos, a Previ-BB faz investimentos na economia real, gera empregos e renda, e tem histórico de bons rendimentos para os planos previdenciários”.
Nesta quinta-feira, 6, a Previ classificou como “ilações” as suspeitas de má gestão do fundo e chamou de rasas as críticas contra a administração.
“Os planos continuam em equilíbrio – muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão da entidade. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil”, afirmou a Previ.
