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Conselho de Previdência Social pede mais transparência sobre taxas do consignado do INSS

Instituições financeiras deverão disponibilizar ao instituto e ao Dataprev informações como taxa de juros mensal e anual

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Por Redação

BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou uma resolução que recomenda ao INSS a adoção de medidas para a ampliar a transparência de taxas e custos dos empréstimos para beneficiários do INSS. Em março, o limite da taxa de juros cobrada a aposentados e pensionistas – hoje em 1,97% ao mês – foi alvo de disputa entre a ala política e econômica do governo Lula.

A resolução, aprovada por unanimidade, pede que as instituições financeiras que oferecem essa modalidade de crédito disponibilizem ao INSS e à Dataprev, em cada operação, informações como as taxas de juros mensal e anual; o Custo Efetivo Total; a data do primeiro desconto; os valores do imposto sobre operações e dos recursos pagos a título de dívida (saldo devedor original) quando a contratação for de portabilidade ou refinanciamento, bem como a informação diária das taxas ofertadas para novas operações. O colegiado, que conta com representantes do governo federal, de trabalhadores, de empregadores e de sindicatos, é presidido pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

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O conselho também sugeriu que sejam disponibilizadas aos beneficiários, no aplicativo Meu INSS, o valor das taxas de juros ofertadas para as novas operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício; e o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento (CAC).

Uma segunda resolução aprovada pelo CNPS sugere que o Banco Central do Brasil divulgue na internet com menor intervalo de apuração as taxas médias ponderadas que estão sendo praticadas pelas instituições financeiras – atualmente, em cerca de 15 dias – e o nível de dispersão das taxas mensais efetivas apuradas em operações individuais.

Outras informações sobre os empréstimos podem disponibilizadas no app do INSS Foto: Werther Santana / Estadão

“Defendemos um crédito consciente ao estimular que os cidadãos tenham pleno entendimento de todas as informações vinculadas ao processo de contratação dos empréstimos”, disse Lupi. “Queremos facilitar o acesso à população em consonância com a manutenção da viabilidade econômica para os operadores financeiros”, completou.

Governo Lula recua

A crise em torno do consignado do INSS teve início em encontro do CNPS do dia 13 de março, que baixou o teto de juros da modalidade 2,14% para 1,70% ao mês. A decisão gerou reação de bancos públicos e privados, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que suspenderam a liberação de empréstimos a aposentados e pensionistas. As instituições financeiras alegavam falta de lucratividade com a nova taxa.

O conselho é responsável por definir o limite dos juros que podem ser cobrados nessa linha de crédito, mas a taxa fica a cargo de cada instituição financeira. O governo, então, abriu uma mesa de negociações para definir uma nova taxa de juros que reduzisse o custo dos empréstimos para os aposentados, mas mantivesse a atratividade para os bancos manterem a operação.

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Assim, no final de março, o CNPS aprovou o aumento para 1,97% ao mês. O patamar fixado ficou dentro do “meio-termo” negociado por Lupi, Rui Costa (Casa Civil) e Fernando Haddad (Fazenda), e foi arbitrado por Lula.

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