A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), que representa alguns dos principais nomes do setor, afirma que proibições amplas a determinadas nomenclaturas por parte desses agentes seriam prejudiciais ao mercado. Segundo a entidade, várias instituições cresceram e ganharam espaço utilizando os termos “banco” ou “bank” em seus nomes, mesmo sem ter essa licença regulatória.
“Essa restrição poderia impactar negativamente os novos entrantes, que não teriam acesso à mesma estratégia de branding e posicionamento de mercado. Em termos competitivos, isso geraria uma desvantagem para fintechs que buscam autorização ou licenciamento após a implementação dessa nova norma”, diz a entidade, em nota.
Na semana passada, o Banco Central colocou em consulta pública uma norma que pode proibir que empresas que não sejam bancos utilizem essa denominação em marcas, razões sociais e domínios de internet. Segundo o regulador, o objetivo é dar maior transparência ao consumidor.
Especialistas consideram que a regra teria impacto para fintechs e bancos digitais importantes, como o Nubank, que não têm licença bancária, mas sim de instituição de pagamento, por exemplo. O Nubank diz que acompanha as discussões e que segue a legislação vigente.
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A ABFintechs afirma que é “contra” uma restrição total, mas que defende regras claras. A associação diz que restringir o uso do termo banco por instituições que oferecem serviços parecidos aos dos bancos tradicionais seria prejudicial a essas companhias.
“Uma alternativa seria estabelecer parâmetros que permitissem o uso dos termos ‘banco’ ou ‘bank’ mediante a adoção de contrapartidas, como indicar claramente, em suas interfaces gráficas ou instrumentos de pagamento, que se tratam de Instituições de Pagamento (IP), Sociedades de Crédito Direto (SCD) ou Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), e que o uso do termo não caracteriza atuação como uma instituição financeira bancária”, diz a entidade.
