Propostas do G-20 para implementação até o dia 31 de março de 2009

As autoridades regionais e internacionais devem trabalhar em conjunto para aprimorar a cooperação regulatória entre jurisdições As autoridades regionais e internacionais devem trabalhar para promover o compartilhamento de informações sobre ameaças à estabilidade financeira local e global As autoridades regionais e internacionais também devem rever as regras de conduta de negócios para proteger os mercados e os investidores, especialmente contra a manipulação e a fraude O Fórum de Estabilidade Financeira (FSF, em inglês) deve ser expandido para um grupo maior de economias emergentes O FMI e o FSF expandido deverão ter como foco a mudança de padrões. Juntos, devem aprimorar esforços com vistas a integrar melhor as responsabilidades de supervisão e regulamentação O FMI, em coordenação com o FSF e outras instituições, deve ter um papel de liderança no aprendizado de lições da crise atual Devemos rever a adequação dos recursos do FMI, do Banco Mundial e outros bancos de desenvolvimento e estar prontos para elevá-los onde for necessário Devemos explorar maneiras de restaurar o acesso de países emergentes e em desenvolvimento ao crédito e aos fluxos de capitais privados, críticos para o crescimento sustentável e para o desenvolvimento, principalmente para infra-estrutura Em casos nos quais rupturas severas dos mercados limitem o acesso ao financiamento necessário para a adoção de políticas fiscais contracíclicas, os bancos multilaterais de desenvolvimento devem assegurar instrumentos para apoiar países com histórico de boas políticas econômicas As corporações-chave para o padrão de contabilidade global devem trabalhar para endurecer os parâmetros de avaliação de títulos (como ações), incluindo produtos sem liquidez, especialmente durante períodos de stress Os fiscais de padrão contábil devem avançar significativamente em seu trabalho para identificar fraquezas nos parâmetros de contabilidade e de transparência para veículos financeiros que fiquem fora do balanço das instituições Os reguladores e os fiscais de padrão contábil devem melhorar a abertura requerida de instrumentos financeiros complexos Com objetivo de promover a estabilidade financeira, a governança das corporações responsáveis pelos padrões contábeis deve ser melhorada, incluindo a revisão de seus integrantes. A relação entre seu corpo independente e as autoridades deve ser apropriada Corporações do setor privado que já tenham desenvolvido reconhecidas práticas para fundos de capital e/ou de risco (hedge funds) devem apresentar propostas que possam ser adotadas de forma unificada. Os ministros de Finanças devem avaliar a adequação dessas propostas e levá-las à análise de outras instituições competentes O FMI e o Fórum de Estabilidade Financeira expandido, além de outros reguladores, devem desenvolver recomendações para mitigar os movimentos pró-cíclicos, incluindo a revisão de como a alavancagem, o capital bancário e a remuneração dos executivos podem exacerbar as tendências cíclicas Os reguladores devem atuar para assegurar que as agências de classificação de risco de crédito (rating) adotem os mais altos padrões da organização internacional de reguladores de títulos e que elas evitem conflitos de interesse, fornecendo mais transparência aos investidores e a seus clientes A organização internacional de reguladores de títulos deve rever a adoção, pelas agências de rating, de padrões e mecanismos de monitoração de obediência (compliance) As autoridades devem assegurar que as instituições financeiras mantenham capital no montante necessário para garantir a confiança. Os reguladores devem preparar medidas com vistas ao aumento do capital requerido dos bancos para estruturar atividades de securitização Supervisores e reguladores devem acelerar os esforços para reduzir o risco sistêmico advindo do mercado de Credit Default Swaps (CDS) e das operações de derivativos OTC (over-the-counter, ou seja, em mercado de balcão). Entre outros objetivos, as autoridades exigem que esses contratos sejam negociados e registrados em plataformas eletrônicas, algo que não ocorre hoje e dificulta o levantamento de dados que mostrem o tamanho de um eventual problema. Isso alimentou a tensão na crise atual Os reguladores devem agir para que os bancos fortaleçam suas práticas de gerenciamento de risco, em linha com as melhores práticas internacionais. Devem, também, encorajar as empresas financeiras a reexaminar seus controles internos Os reguladores devem desenvolver e implementar procedimentos para assegurar que as instituições financeiras adotem práticas para melhorar o gerenciamento do risco de liquidez Os supervisores devem assegurar que as instituições financeiras vão desenvolver processos que resultem em medidas compreensivas de concentração de risco O Comitê de Basiléia (banco central dos bancos centrais) deve estudar a necessidade de as instituições financeiras desenvolverem novos modelos de testes de stress e contribuir, se for preciso As instituições financeiras devem ter incentivos claros internos para promover a estabilidade Os bancos devem exercitar o gerenciamento efetivo de risco e de ?due diligence? (processo de investigação de determinada companhia) sobre produtos estruturados e de securitização