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Proposta de reajuste do STF pressiona governo e dificulta elaboração de Orçamento de 2023

Avaliação entre técnicos da área econômica é que, diante do pleito de 18% do Judiciário, servidores do Executivo não devem se contentar com promessa de reajuste de 5%

Foto do author Lorenna Rodrigues
Por Lorenna Rodrigues (Broadcast) e Eduardo Rodrigues
Atualização:

BRASÍLIA - A proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de reajustar salários do Judiciário em 18% embaralhou ainda mais a já complicada tarefa dos técnicos de elaborar o projeto do Orçamento de 2023, que tem que ser enviado ao Congresso Nacional em duas semanas. O movimento do Judiciário teve um efeito cascata: levou a reação no Congresso em busca de aumento e fez crescer a pressão sobre o Executivo para um reajuste maior para seus servidores.

Nesta terça-feira, 16, auditores da Receita Federal iniciaram um movimento para pressionar para que o Projeto de Lei Orçamentária de 2023 (PLOA) traga recursos específicos para a categoria. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, isso, no entanto, contraria a ideia do governo, que pretende enviar a proposta apenas com a previsão de uma reserva para aumentar salários em geral, sem especificar como se dará o reajuste por carreira ou em qual porcentual.

STF foi o primeiro a puxar a fila de reajustes salariais, gerando uma reação em cadeia Foto: Wilton Junior/Estadão - 29/7/2022

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De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, o valor destinado para aumento será o mesmo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, de R$ 11,7 bilhões. O montante seria suficiente para um reajuste linear de 5% para o Executivo, o que é considerado pouco por várias categorias. O mesmo aumento já havia sido prometido pelo presidente Jair Bolsonaro neste ano, que acabou recuando diante do impacto orçamentário da medida.

A avaliação entre técnicos da área econômica é que, diante do pleito de 18% do Judiciário, servidores do Executivo não devem se contentar com a promessa de um reajuste de 5%.

A proposta do STF chegou ao Ministério da Economia nesta segunda-feira, 15, que ainda está calculando seu impacto. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o aumento custará R$ 4,6 bilhões por ano, mas técnicos do Congresso Nacional falam em até R$ 5,8 bilhões. Cada poder tem liberdade para definir seus reajustes, contanto que o gasto primário total fique dentro do limite do teto de gastos.

Movimento

Nesta terça-feira, 16, auditores-fiscais realizaram um ato público na alfândega em Santos (SP) pedindo que sejam garantidos na LOA de 2023 recursos para regulamentar o pagamento de um bônus de produtividade para a categoria. O benefício foi aprovado em 2017, mas ainda não foi regulamentado.

Com poder para parar portos e aeroportos, a categoria foi uma das primeiras a se movimentar neste ano depois de o presidente prometer reajustar o salário de policiais federais.

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Isso levou a paralisações em série em órgãos como Tesouro Nacional, INSS e Banco Central, que também reivindicavam aumento, e o presidente Bolsonaro acabou desistindo de reajustar o salário dos profissionais de segurança.

As carreiras policiais vinculadas ao Ministério da Justiça – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal – e os servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até conseguiram emplacar uma reserva própria na LDO 2023, aprovada em julho. Mas, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da lei, alegando que já há previsão para uma correção geral de salários da administração pública.

A insatisfação salarial também deixou cicatrizes no Banco Central. Os servidores realizaram uma greve de cerca de três meses que, mesmo encerrada em 5 de julho, ainda deixa um rastro de atrasos nas atividades do órgão. Parte das estatísticas ainda não foi completamente atualizada, o lançamento da moeda digital do BC já foi adiado para o próximo ano e o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda não tem data para voltar a funcionar.

Uma minuta de proposta de reajuste para as carreiras da autoridade monetária chegou a vazar, mas, como todos os funcionários dos demais órgãos federais, os servidores do BC ficaram sem aumento neste ano. Na segunda-feira, o próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu que a greve ainda deixa questões que precisam ser endereçadas.

Auxílio Brasil

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Apesar do prazo exíguo para a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo ainda não definiu que valor virá previsto no texto para o Auxílio Brasil em 2023. A ideia dos técnicos é seguir estritamente a lei em vigor, que prevê o retorno do benefício a R$ 400 partir de janeiro, e colocar este valor na proposta. A ala política, porém, pressiona por incluir o montante de R$ 600, já prometido pelo presidente Jair Bolsonaro e por outros candidatos para o ano que vem.

De acordo com fontes, essa é a principal questão em discussão no momento e o “espaço” para 2023 ainda está sendo estudado, assim como os impactos do valor maior. Uma alternativa em estudo é incluir o impacto da prorrogação do aumento de R$ 200, aprovado até o fim deste ano, em uma “nota informativa” que seria anexada ao PLOA. Também ainda é discutido se haverá na proposta previsão de correção da tabela de Imposto de Renda.

Tanto Bolsonaro como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que lideram as pesquisas ao Planalto – garantem que irão manter o Auxílio Brasil em R$ 600, mas nenhum deles apresentou a fórmula para encaixar o gasto no Orçamento do próximo ano. Nesta terça-feira, o candidato Ciro Gomes, terceiro colocado nas pesquisas, disse que, caso ele seja eleito, vai conjugar auxílios à população de baixa renda, como o Auxílio Brasil, passando a R$ 1 mil mensais.

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No mês passado, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, apontou que a manutenção do benefício em R$ 600 maior custaria entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano, fatalmente reduzindo o espaço para custeio e investimento do governo na mesma proporção.

Para garantir os pagamentos do Auxílio Brasil maior em 2022, o governo precisou furar o teto de gastos novamente e pediu um reforço de dividendos para as estatais para pagar a conta. Na segunda, o presidente do BC disse que o mercado tem uma ansiedade para saber como a equação será fechada, e se os recursos para bancar o maior gasto social virão da reforma tributária.

“Não existe nada mais permanente que um programa temporário do governo. Isso é uma coisa que sempre nos aflige”, afirmou Campos Neto em evento promovido pelo think tank liberal Instituto Millenium.

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Imposto de Renda

A correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) voltou para os programas de governo dos candidatos, mas a mudança precisa ser aprovada ainda em 2022 para já valer no próximo ano. Se ficar para o começo do novo governo, valerá apenas para as declarações feitas em 2024 sobre a renda recebida em 2023.

A Receita Federal ainda calcula também o tamanho da eventual renúncia de valores e não foi batido o martelo se esse possível impacto constará na nota informativa do PLOA. Em 2018, Bolsonaro prometeu isentar os trabalhadores que recebiam até R$ 2.500 mensais, mas não conseguiu. Agora, o novo programa de governo promete “perseguir o objetivo” de isentar quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 6.060 em valores atuais) até 2026.

Sem alterações desde 2015, a correção da tabela do Imposto de Renda para isentar quem ganha até R$ 2.500 chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado dentro de uma das fatias da reforma tributária patrocinada pelo governo. Mas a tributação sobre dividendos, que constava na mesma peça, acabou travando a votação pelo Senado. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto apenas com o reajuste da tabela, que poderia ser aprovado ainda neste ano.

Lula também afirma que irá revisar a tabela do IRPF, mas sua equipe ainda não detalhou uma proposta. No Congresso, já tramitam algumas alternativas petistas para o tema. O projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) prevê a isenção para quem ganha até R$ 4.135, com correções anuais pelo IPCA. Já a proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) pretende isentar quem recebe até R$ 4.990 por mês.

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