Receita alerta sobre propaganda enganosa

Desde novembro, as instituições financeiras estão orientando seus clientes a investir em planos de previdência. Os argumentos usados pelos bancos confundem o contribuinte. A Receita Federal fez o alerta tarde demais.

A Receita Federal reagiu ontem ao fato de as instituições financeiras estarem incentivando seus clientes a investir em fundos de previdência privada. A forma como a propaganda é feita - e mesmo como muitos analistas comentam o produto na imprensa - passa uma impressão errada de que não há incidência de Imposto de Renda (IR) no produto, mesmo na retirada dos benefícios. Isso não é verdade. De fato há um adiamento da cobrança do IR (diferimento), porém, há desconto deste Imposto no saque dos benefícios, ou do valor total acumulado, de acordo com a tabela progressiva de IR, que tem uma alíquota máxima de 27,5%. O alerta da Receita Federal veio tarde demais. Desde novembro, os clientes estão sendo orientados de forma errada. Apenas ontem - último dia útil do ano para a rede bancária - é que a Receita se pronunciou sobre o assunto, alegando que só tomou conhecimento das propagandas por meio de panfletos bancários enviados pelos Correios. A Receita enviará correspondência à Superintendência de Seguros Privados (Susep) pedindo que as instituições financeiras sejam avisadas de que as informações estavam equivocadas. Na verdade, os planos de previdência privada apresentam o benefício fiscal de permitirem ao contribuinte deduzir o valor aplicado no ano da renda bruta anual, até o limite de 12% sobre a renda, o que diminui o montante a ser tributado na declaração anual de Imposto de Renda. Nesse caso, é a renda a ser tributada que fica menor, gerando uma redução do Imposto a ser pago. Porém, a cobrança de IR foi apenas adiada, já que no resgate dos benefícios ou do valor total haverá a incidência do Imposto sobre o montante sacado, seguindo a tabela progressiva de IR. Importante lembrar que este valor retirado do plano de previdência se soma a todas as demais rendas do contribuinte para o tal cálculo do IR a pagar. IR sobre rendimentos Outro ponto destacado pelos bancos na hora de oferecer um plano de previdência privada é que o rendimento do produto não sofre a incidência de IR mensalmente, durante a fase de contribuições. De fato, não há essa cobrança. Porém, isso não significa que o cliente estará isento do Imposto já que ele é descontado no final do plano ou no resgate antecipado e incide sobre o valor acumulado e sobre os rendimentos. A dedução é feita no momento do resgate. De acordo com as regras do Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e dos planos tradicionais (de garantia de rendimento mínimo), duas formas de previdência privada, o cliente pagará o Imposto sobre o montante resgatado seguindo a tabela normal de alíquota de IR, sendo a máxima de 27,5% sobre o total resgatado (capital mais rendimento). A isenção de IR acontece apenas quando o contribuinte tem uma renda mensal - salários, aposentadorias, aluguéis etc. -, somado ao benefício da previdência privada, inferior a R$ 900,00. Para se ter uma idéia, os fundos de investimentos têm incidência mensal de IR sobre o rendimento, porém a alíquota é diferente dos planos de previdência privada. No caso dos fundos de renda fixa, a alíquota é de 20% e de renda variável, 10%. Portanto, estes planos de previdência privada não pagam IR mensalmente, o que aumenta o seu potencial de rentabilidade, porém, pagam uma alíquota de IR maior que os fundos de investimento. Vale destacar que, no caso do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), uma outra modalidade de previdência privada, os rendimentos são tributados também mensalmente, seguindo as mesmas alíquotas dos fundos de investimento - 20% na renda fixa e 10% na renda variável. Com isso, o rendimento sofre a incidência de IR durante a fase de contribuição e também no saque dos recursos acumulados - aí pela tabela progressiva de IR -, o que representa uma bitributação e uma redução significativa do rendimento da carteira. Além de não serem informados corretamente sobre as características fiscais dos planos de previdência privada, os clientes muitas vezes também não têm acesso a informações sobre os custos desses produtos. São eles: taxa de carregamento e taxa de gestão financeira. Na prática, os rendimentos médios destes fundos ficam abaixo dos ganhos dos fundos de investimento do mercado. O argumento mais forte de venda dos fundos de previdência é obrigar o contribuinte a organizar melhor seu orçamento. Quem consegue controlar seus gastos e poupar sozinho, sem precisar de um compromisso formal, costuma obter melhor rendimento nos fundos de investimento e não na previdência privada. Veja mais informações sobre a incidência dessas taxas e de que forma compromete o rendimento da aplicação no link abaixo.